Já está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes foi realizado no dia 17 de junho. Ele pagará o valor de R$5,1 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração. Nele você verá se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização. O usuário deverá entregar uma declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones. O serviço facilita a consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet. O processo deve ser feito pelo Formulário Eletrônico.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB. Também pode ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades). O usuário poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Calendário
A Receita Federal já disponibilizou o calendário dos lotes de restituição. Confira abaixo:
| Lote | Data |
Remuneração
Selic
|
Declarações
transmitidas até*
|
|---|---|---|---|
| 1º | 17/06/2019 | 1,54% | Prioridades |
| 2º | 15/07/2019 | 2,01% | |
|
3º
|
15/08/2019 | Não divulgada | |
| 4º | 16/09/2019 | Não divulgada | |
| 5º | 15/10/2019 | Não divulgada | |
| 6º | 18/11/2019 | Não divulgada | |
| 7º | 16/12/2019 | Não divulgada |
