O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que modificará o acesso a quantia presente no Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS). Com a medida, os trabalhadores poderão realizar os saques de contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/PASEP a partir de setembro. O prazo de estende até março de 2020.
Além disso, o valor máximo permitido para os saques será de R$ 500 por conta de cada trabalhador. Lembrando que o mesmo trabalhador pode ter mais de uma conta. A medida será anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contará com a presença do atual presidente e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ademais, Onyx afirmou que a medida irá injetar R$ 30 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 10 bilhões em 2019.
Limite do Saque
Ainda de acordo com Lorenzoni, todos os trabalhadores poderão retirar o recurso a partir de setembro. Assim, o saque será opcional, de modo que fica a critério do trabalhador realizar ou não a retirada do benefício. Os saques serão limitados a R$ 500 por cada conta. Contudo, os valores poderão mudar a partir do ano que vem.
“Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior”, esclareceu o ministro.
Atualmente, o fundo só pode ser sacado em casos específicos. Dentre eles está demissão por justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. Além disso, parte do saldo do FGTS é utilizado pelo governo para custear linhas de crédito de habitação, infraestrutura e saneamento básico.
A mesma medida foi adotada por Michel Temer em 2017, que permitiu o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com o levantamento da Caixa Econômica Federal, os saques totalizaram o valor de R$ 44 bilhões. Dessa forma, cerca de 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados.
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