Um novo Projeto de Lei (PL) proposto pela senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) altera as condições de saque do FGTS. O PL sugere que o saque integral do benefício seja liberado também para os trabalhadores que entrarem com o pedido de demissão em seus trabalhos. De acordo com Rose, o governo não deve ser o responsável por guardar o dinheiro referente ao Fundo de Garantia.
Além disso, a senadora ainda afirma que o melhor meio da quantia render é permitindo que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro que é seu por direito. Atualmente, a lei só permite que os recursos do FGTS sejam sacados caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa. Há também a possibilidade de ter acesso ao recurso em outros casos, como:
- Aposentadoria;
- Falência ou fechamento da empresa;
- Doença grave do titular ou dependentes;
- Compra de imóvel;
- Comprovação de invalidez.
Com a aprovação do PL proposto,quase todos os colaboradores teriam acesso ao benefício. Apenas os trabalhadores demitidos por justa causa que não poderiam sacar a quantia referente ao FGTS. Com isso, o acesso ao recurso será muito mais amplo, ficando a cargo de decisão do trabalhador o que fazer com o dinheiro.
Votação no Senado
O Projeto de Lei será inicialmente votado no Senado. Caso aprovado, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Posteriormente, se não houver alterações no projeto, ele será encaminhado para que o presidente sancione ou não a lei.
Quando o projeto é sancionado (aprovado) pelo presidente da república, ele passa a se tornar uma lei. Desse modo, terá uma data definida para início de sua aplicação. É a partir dessa data que o o trabalhador poderá realizar o saque do FGTS, até mesmo em situações que tenham pedido demissão.
“É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro”, afirmou Rose de Freitas.
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FGTS pode render mais com os trabalhadores
Atualmente, o rendimento gerado com a quantia presente no Fundo de Garantia é extremamente baixo. O rendimento não chega a cobrir sequer a taxa de inflação do país. Com isso, o trabalhador acaba por perder dinheiro diariamente, visto que o poder de compra da quantia só diminui com o aumento da inflação.
De acordo com o economista Fabrício Fernandes, liberar o acesso ao FGTS para uma maior quantia de trabalhadores pode auxiliar a economia brasileira. Isso ocorre devido ao fato de que o consumidor poderá aplicar a quantia em uma fonte mais rentável.
Além disso, com o mercado gerando cada vez menos oportunidade de emprego, é possível que os trabalhadores utilizem o valor resgatado para dar início em um micro ou pequeno negócio. Dessa forma, o capital circularia melhor no mercado financeiro. Com isso, aumentaria a geração de empregos e aumentaria a quantia recolhida pelo país.
