Todos os que declararam o Imposto de Renda até o dia 6 de abril, já deveriam ter recebido o valor de restituição. Isso de acordo com a Receita Federal. Mas, existem alguns casos de pessoas que ainda não receberam o pagamento.
Nesses casos, o indivíduo deve averiguar por qual motivo ainda não recebeu. Provavelmente, essa pessoa está com alguma pendência. Por isso, é importante estar atento a qualquer informação que foi omitida ou declarada de forma incorreta. Deve-se tomar cuidado para não cair na malha fina.
O superintendente de Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que não é complicado localizar casos de irregularidades. É possível obter esse resultado pelo próprio site da Receita. Se algo for descoberto, existe a possibilidade de fazer uma declaração retificadora.
Classificação das declarações
A Receita Federal explica que as declarações possuem classificações. Estas são:
- Em processamento: Declaração recebida. Mas, ainda não foi concluído o processamento;
- Processada: Processamento concluído. Mas, não significa que foi homologado;
- Em análise: Declaração na base de dados da Receita. Nesse caso, se aguarda a apresentação de documentos solicitados ou conclusão da análise de documentos entregues por agendamento;
- Com pendências: Pendências encontradas. O contribuinte deve regularizar;
- Retificada: Declaração anterior substituída por declaração retificadora;
- Em fila de restituição: O contribuinte tem direito à restituição, ainda não depositada. Isso após o processamento da declaração. Para isso, a pessoa não pode estar em débito com a Receita ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- Cancelada: A administração tributária ou o contribuinte cancelaram a declaração que foi feita. Com isso, todos os seus efeitos legais se encerram;
- Tratamento manual: Declaração em análise. Após isso, a Receita entrará em contato.
Os contribuintes remanescentes do período entre 2008 e 2018 estão inclusos nos calendários de restituição. Essas declarações possuem controvérsias e as vezes o contribuinte troca algumas informações. Por esse motivo, existem algumas declarações antigas sendo liberadas.
Lembrando que a retificação deve ser feita até cinco anos após a declaração original. O contribuinte pode até mesmo ser multado, caso não regularize a situação.
Saiba como localizar pendências na declaração
Confira agora como descobrir se existe irregularidades na declaração do Imposto de Renda:
- Acesse o site da Receita Federal. Depois, descendo a tela e olhando para o lado direito, procure o botão IRPF 2019;
- Clique no botão IRPF 2019. Após isso, abrirá a página do Imposto de Renda 2019. No lado direito, existe uma seção verde, nomeada como Restituição. A primeira opção negritada, será a Consulta à Restituição.
- Preencha com seus dados pessoais. Com isso, saberá se a declaração foi recebida pelo sistema. Após essa verificação, é possível saber a situação da declaração;
- Caso o documento se localize na base de dados da Receita Federal, acesse Extrato da DIRF. Com isso, será possível saber com detalhes o que houve;
- Procure a página do Estrato de Processamento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Será possível identificar pendências, imprimir extratos, consultar informações, entre outros serviços. Lembrando que para conseguir acessar o extrato, será necessário um código de acesso.
- O Centro Virtual de Atendimento (CAC) da Receita é responsável pelas correções. É importante lembrar que a declaração retificadora substitui totalmente a original. Logo, todos os dados deverão ser cadastrados novamente, não apenas as partes a serem corrigidas.
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