Muito provavelmente você já deve ter ouvido falar que após cinco anos de inadimplência, mesmo sem haver a quitação as dívidas, as mesmas sumiriam e, assim, o nome ficaria “limpo” automaticamente. Mas até que ponto isso é verdade?
Apesar de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer que os serviços de proteção ao crédito, como o SPC Brasil, não devam manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos, isto não significa que a dívida tenha simplesmente sumido.
O que acontece é que a prescrição de uma dívida necessariamente não diz respeito ao pagamento, portanto, mesmo que o nome tenha saído do cadastro dos negativados, o valor em débito continua pendente. Assim, a empresa ainda tem direito de cobrar pela dívida.
Contudo, após esse período, o credor perde o direito de exigir o seu cumprimento através de ação judicial. Porém, a cobrança da dívida ainda pode ser feita de maneira extrajudicial, isto é, a empresa pode continuar abordando o devedor de maneira amigável para tentar a quitação do débito.
Quando o prazo de prescrição é válido?
Os prazos de prescrição divergem de acordo com a natureza da dívida. O período de cinco anos, por exemplo, diz respeito a dívidas bancárias referentes a cartões de crédito e financiamentos.
Além disso, o prazo para a prescrição da dívida é válido apenas em casos em que nunca houve uma cobrança na Justiça por parte do credor.
O mesmo acontece no caso do individuo realizar acordo com o banco e não pagá-lo. Nessa situação, o trato significa uma nova pendência, de maneira que o prazo começa a ser contado do zero novamente.
Todavia, em casos de dívidas vencidas há mais de cinco anos, o banco não poderá negativar ou mesmo protestar o nome do cidadão, porém, isso não exclui o direito de cobrança por parte dos credores, desde que isso seja feito de forma respeitável, sem ameaças e sem causar constrangimentos.
É possível consultar de forma gratuita, a situação de seu CPF, bem como dicas de bem-estar financeiro e outros serviços por meio do aplicativo do SPC Brasil, chamado “SPC Consumidor” disponível para iOS e Android.
Autor: Iasmin Franco
