Os trabalhadores de carteira assinada já podem receber dois diferentes pagamentos referentes ao PIS/PASEP! O primeiro deles é referente ao abono salarial, que pode chegar ao valor de R$ 998 para trabalhadores que exerceram suas funções em 2018 com a carteira assinada.
Já o segundo benefício é o rendimento anual do fundo do PIS/PASEP, recebido apenas por trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. Além disso, é preciso ainda não ter realizado a retirada dos recursos para poder receber o benefício este ano.
O abono do PIS, pago para funcionários da iniciativa privada, já está disponível para os trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto. O PASEP, liberado para os servidores públicos, já está sendo pago para os funcionários que possuem o número de inscrição finalizados com 0 e 1.
Dessa forma, a próxima remessa de pagamentos ocorrerá no dia 19 de setembro, para trabalhadores nascidos em setembro e servidores públicos com número de inscrição terminados em 2. Não é preciso realizar o saque por agora, visto que os recursos poderão ser retirados até junho de 2020.
Valor do Abono PIS/PASEP
O valor que será repassado referente ao abono para o trabalhador poderá ser de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019), variando de acordo com o tempo de serviço no ano base. Assim, caso o cidadão tenha trabalhado durante os 12 meses do ano, ele receberá o valor integral do salário mínimo. Já quem trabalhou apenas por um mês, seu ganho será proporcional, na quantia de 1/12 do salário.
Os valores recebidos serão arredondados para cima. Dessa forma, quem trabalhou por um mês teria direito a R$ 83,17 do abono. Contudo, o arredondamento faz com que o trabalhador receba R$ 84. Assim, para receber os valores, é preciso ter trabalhado com a carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2018.
Entretanto, devido ao reajuste do salário mínimo que ocorre anualmente, os trabalhadores que só puderem realizar o saque no próximo ano, poderão receber uma quantia diferente de quem sacar o benefício em 2019. Já quem não realizar a retirada até 30 de junho de 2020, perderá o benefício. Desse modo, a quantia será direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Rendimento do Fundo PIS/PASEP
O pagamento do abono é diferente do pagamento do rendimento das cotas do fundo PIS/PASEP. Assim, o rendimento é de 4,917% sobre o valor total disponível na conta do trabalhador. O saque pode ser realizado por quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou o recurso.
Contudo, do total do rendimento, apenas 3,6% poderá ser sacado, como previsto em lei. Essa porcentagem é equivalente aos jutos e ao resultado líquido adicional. Com isso, o restante do recurso permanece no fundo. Além de possuir a carteira assinada no período citado, é preciso que o cidadão esteja aposentado ou tenha mais de 60 anos.
Veja também: MP facilita saque do PIS/PASEP por herdeiros e dependentes.
Quem tem direito ao abono e cotas PIS/PASEP
Para ter acesso ao abono do PIS/PASEP, é preciso que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos exigidos pelo governo:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018;
- A empresa na qual trabalhava no ano-base ter informado os dados de modo correto ao governo;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
Assim, o trabalhador que não possuir certeza se atende aos requisitos, poderá realizar uma consulta para retirar a dúvida. Os servidores públicos devem consultar o Banco do Brasil por meio dos telefones: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Já os funcionários da iniciativa privada devem contatar a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou consultar o aplicativo “Caixa Trabalhador”. Há também a possibilidade de realizar a consulta por meio do site, clicando em “Consultar Pagamento”.
Já em relação às cotas, os servidores públicos devem acessar o site do Banco do Brasil e os funcionários de empresas privadas devem se direcionar ao site da Caixa.
Calendário para Servidores Públicos
Os servidores públicos possuem direito ao PASEP, repassado pelo Banco do Brasil. As datas de saque do abono e das cotas já foram estabelecidas, levando em consideração o dígito final da inscrição do servidor. Contudo, independentemente do número, o servidor poderá retirar os recursos até 30 de junho de 2020.
O calendário estabelecido para o saque do PASEP ficou da seguinte forma:
- Final da inscrição 0: 25/07/19;
- Final da inscrição 1: 15/08/19;
- Final da inscrição 2: 19/09/19;
- Final da inscrição 3: 17/10/19;
- Final da inscrição 4: 14/11/19;
- Final da inscrição 5: 16/01/20;
- Final da inscrição 6 e 7: 13/02/20;
- Final da inscrição 8 e 9: 19/03/20.
Calendário para Funcionários da Iniciativa Privada
Já os funcionários de empresas privadas possuem direito ao PIS, benefício pago pela Caixa Econômica Federal. Assim, o calendário para o saque do abono PIS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
- Nascidos em Julho: 25/07/19;
- Nascidos em Agosto: 15/08/19;
- Nascidos em Setembro: 19/09/19;
- Nascidos em Outubro: 17/10/19;
- Nascidos em Novembro: 14/11/19;
- Nascidos em Dezembro: 12/12/19;
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: 16/01/20;
- Nascidos em Março e Abril: 13/02/20;
- Nascidos em Maio e Junho: 19/03/20.
Como realizar o Saque
Para realizar o saque, os trabalhadores de empresas privadas devem ir até uma unidade da Caixa. Assim, será preciso levar consigo o cartão cidadão e a senha cadastrada, podendo realizar o saque em caixas eletrônicos e também em lotéricas.
Caso o trabalhador não possua o cartão cidadão, o saque deverá ser feito apenas em uma agência Caixa, com o documento de identificação. Além disso, caso já seja correntista da Caixa, o abono poderá ser depositado automaticamente na conta. Para isso, é preciso que o titular tenha um saldo superior a R$ 1 e que a conta seja frequentemente movimentada.
Já os servidores públicos deverão se deslocar até uma agência do Banco do Brasil, portando um documento de identificação para realizar o saque. Os correntistas do BB terão a quantia depositada diretamente em sua conta.
