MP facilita saque do PIS/PASEP por herdeiros e dependentes

A Medida Provisória 889 aprovada pelo Governo Federal em julho facilita o saque do PIS/PASEP por herdeiros e dependentes. Os benefícios já podem ser retirados.

Os saque das cotas do fundo PIS/PASEP se iniciaram hoje, 20. Tem direito ao benefício os trabalhadores de iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, que ainda não realizaram o saque. Uma medida publicada pelo governo facilitou o saque feito por herdeiros e dependentes.

Assim, a Medida Provisória (MP) 889 foi publicada em julho, estabelecendo que os herdeiros poderão retirar o saldo na conta do titular da conta do PIS/PASEP caso apresentem duas declarações: uma demonstrando um consenso entre os herdeiros pelo saque e outra estabelecendo que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos, ambas reconhecidas em cartório.

O saque realizado por herdeiros e dependentes só poderá ser realizado nas agências dos bancos e já está disponível para todos, independentemente do calendário de saques. Dessa forma, é preciso comparecer em uma agência do Banco do Brasil (no caso do PASEP) ou da Caixa Econômica Federal (para PIS), portando um documento original de identificação com foto, cópia do documento e as declarações reconhecidas em cartório.

Demais mudanças da MP 889

Na MP 889, o governo também retirou todas as exigências que eram feitas anteriormente para que os trabalhadores que possuem cotas no PIS/PASEP pudessem retirar as quantias. Para isso, era necessário possuir menos de 60 anos, estar aposentado ou se enquadrar em situações pré-estabelecidas, como herdeiro ou dependente de titular falecido ou portador de HIV.

Atualmente, todos os trabalhadores podem retirar as cotas e não há limite para que as quantias possam ser sacadas. Já no caso do Pasep, mais de 30 mil trabalhadores irão receber hoje o dinheiro de forma automática. Os cotistas que não forem clientes do Banco do Brasil poderão transferir os recursos por meio de TED, sem cobrança de taxas extras para sua realização.

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Datas de liberação do saque

Os saques do PIS devem ser realizados em agências e correspondentes da Caixa. No caso de correntistas, o saque já foi liberado. O calendário de liberação do saque foi estabelecido da seguinte forma:

  • 19 de agosto: Crédito em conta para correntistas da Caixa;
  • 26 de agosto: Cotistas não clientes da Caixa, com 60 anos ou mais;
  • 02 de setembro: Cotistas não clientes da caixa, com até 59 anos.

Já os servidores públicos devem receber o pagamento da cota do PASEP pelo Banco do Brasil. Os servidores correntistas da instituição já receberam o benefício. Desse modo, o calendário ficou da seguinte forma:

  • 19 de agosto: Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil;
  • 20 de agosto: Cotistas não clientes do Banco do Brasil, com saldo de até R$ 5 mil;
  • 22 de agosto: Cotistas não clientes do Banco do Brasil, com saldo superior a R$ 5 mil.
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