“O trabalhador que não escolher a opção de sacar uma parcela do FGTS todo ano, no mês de aniversário, e se arrepender, terá o direito de voltar atrás”, foi o que disse uma fonte da equipe econômica que trabalha na proposta de liberar parte do fundo aos cotistas, ao “Estadão/Broadcast”, uma plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A previsão é que a nova opção de saque permita ao trabalhador resgatar uma parcela (cujo percentual ainda não decidido) em troca da retirada de todos os recursos caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Na opção “saque aniversário”, caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador receberá só a multa de 40% sobre o total de tudo o que a empresa depositou ao longo do tempo de serviço. O restante dos recursos seria retirado anualmente, na mesma proporção, que ainda vai ser definida.
Porém, segundo a mesma fonte, caso o trabalhador se arrependa, ele poderá voltar ao sistema atual. Ou seja, ele vai parar de resgatar as parcelas para ter direito a retirar tudo que conseguir acumular a partir de então caso seja demitido sem justa causa.
A fonte ainda afirmou que, “ Vamos ampliar o direito de escolha do trabalhador com o saque aniversário, porém se ele se arrepender, pode voltar. Nosso lema é: nenhum direito a menos.”
Atualmente, a demissão sem justa causa é a modalidade de onde saem mais recursos do FGTS. Em 2017 ,último ano em que obteve dados sobre o tema, R$ 77,4 bilhões foram sacados dessa forma, ou 65,3% do total de R$ 118,6 bilhões sacados.
Liberação do FGTS vazou antes da hora
O Estadão/Broadcast revelou a liberação das contas do FGTS na quarta-feira, 17. A reportagem divulgada adiantou que os limites que estão sendo estudados pelo governo variam entre 10%, para quem tem mais de R$ 50 mil no fundo, a 35%, para quem tem mais até R$ 5 mil.
A previsão do governo era fazer o anúncio na quinta-feira, 18, durante a cerimônia dos 200 dias do governo Bolsonaro, porém a publicação da medida pelo Estadão/Broadcast fez com que houvesse forte pressão do setor da construção, que teme que a liberação retire dinheiro do FGTS para financiamentos a juros mais baixos, principalmente para a casa própria.
Dessa forma, o anúncio ficou marcado para a próxima quarta-feira, 24, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A fonte assegura que “nenhum centavo” será retirado do dinheiro destinado aos financiamentos imobiliários porque o governo está calibrando para que não haja um aumento dos saques na comparação com o que é feito atualmente.
Isso porque quem retirar a parcela do FGTS agora vai ter de abrir mão da possibilidade de retirar todos os recursos do fundo se for demitido sem justa causa. Ou seja, pelas contas do governo, os desembolsos do fundo vão continuar no mesmo patamar porque uma opção vai excluir a outra.
Especificamente para este ano, a equipe econômica estuda uma regra de transição para limitar em percentual ou em valores os saques. Uma das opções é que o máximo permitido seja de 35% ou R$ 3 mil.Há quem defenda até mesmo um tratamento diferente: para os que fizeram aniversário, o limite seria R$ 3 mil, para os que ainda vão fazer, um percentual a ser definido.
Multa de 40% vai cair?
Questionado se a multa iria cair, o presidente respondeu: “ Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido”. De acordo com a fonte, neste momento não se discute mudanças nas regras da multa de 40%, a apesar da equipe econômica já tenha proposto em outros momentos, alterações.
O que quer dizer, que os trabalhadores vão continuar a ter direito à multa mesmo se optar por retirar uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário. A multa é sempre calculada sobre todo o valor depositado pela empresa durante o período em serviço.
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