Saque imediato do FGTS: Confira o cronograma de pagamento

A Medida Provisória 889/19 traz as regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS. As ações do governo federal foram anunciadas no fim de julho e devem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.

Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep devem ser liberados para os trabalhadores ainda neste ano. Em relação ao FGTS, serão duas modalidades. Na primeira, de setembro a março de 2020, a pessoa poderá retirar até R$ 500. Isso valerá para cada conta ativa ou inativa.

Na segunda modalidade, o trabalhador tem até outubro para avisar a Caixa que, deseja fazer o saque-aniversário. As retiradas serão no mês do aniversário, em valores que dependerão do saldo da conta.

Essa segunda modalidade para o FGTS foi apelidada pelo governo “saque aniversário”. Ela é optativa e terá implicações para o trabalhador. Quem escolher o recebimento anual não terá o repasse do saldo integral em caso de demissão.

Será possível voltar para as regras atuais, mas cada mudança terá prazo de carência de dois anos entre uma e outra.

Rendimento do FGTS

As regras atuais para acesso aos recursos do FGTS estão mantidas. Elas incluem o financiamento da casa própria. No entanto, a MP prevê mudanças na forma de remuneração das contas. Isso vai aumentar a rentabilidade do beneficiário.

O FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Já a distribuição dos lucros será integral. Atualmente são repassados 50% desse montante.

Calendário

Confira a seguir os calendários do Saque Imediato e do Saque-Aniversário:

Saque Imediato

Saque Aniversário