O Governo Federal anunciou que pretende criar uma nova carteira para jovens trabalhadores, esta nas cores verde e amarelo. Isso fez com que muitos trabalhadores questionassem os diretos trabalhistas, como o abono PIS/Pasep, por exemplo.
Essa nova Carteira de Trabalho verde e amarelo é uma proposta de Jair Bolsonaro. Ele apresentou a ideia quando ainda era candidato à presidência. Na prática, as pessoas poderiam escolher se preferem a carteira atual (a azul) ou a verde e amarela.
A diferença entre as duas se resume nos direitos. Por exemplo, enquanto a Carteira de Trabalho azul garante ao trabalhador direitos como salário mínimo, FGTS, férias, 13° salário e aposentadoria, a verde e amarela funcionaria como um contrato, ou seja, não existiriam tais direitos.
Carteira de trabalho verde e amarelo
A Carteira de Trabalho verde e amarelo seria uma espécie de contrato, sem os direitos reservados aos que possuem a Carteira de Trabalho azul. Com isso, para os empresários, a novidade é um benefício, pois não teriam diversas cobranças de encargos trabalhistas. Logo, novos empregos seriam gerados com mais facilidade.
Em entrevista à Globo News, o Ministro da Economia Paulo Guedes, declarou que o trabalhador tem direito a “duas portas”. A primeira, a da esquerda, que conta com o sindicato,legislação trabalhista, encargo, etc. Além da porta da direita, que fornece as contas individuais, além de não misturar assistência com previdência.
O Ministro da Economia ainda finaliza afirmando: “É como em qualquer lugar do mundo. Se você for perturbado no trabalho, você vai na Justiça e a Justiça resolve seu problema.”.
Alterações no PIS/Pasep
Ainda não se sabe se o PIS/Pasep passará por alterações por conta da nova Carteira de Trabalho. Mas, Paulo Guedes já esclareceu que o mecanismo de acumulação (FGTS) deixará de existir. O economista Fabrício Fernandes disse em entrevista que diversos benefícios não seriam inclusos na carteira verde e amarela.
Fernandes ainda conclui que a ideia da nova carteira é reduzir a carga tributária, resultando na criação de postos de trabalho. Então, manter os benefícios não faria sentido. Pelo menos não nessa modalidade de trabalho.
PIS/Pasep
Para relembrar, o Programa de Integração Social (PIS) é uma forma de contribuição social que que é realizada pelas empresas. Uma de suas funções é a garantia de pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.
O Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função do PIS. Mas, com a diferença de ser voltado para servidores públicos. Já o abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que varia entre R$ 34,00 e R$ 998,00o.
Esse valor varia de acordo com o tempo em que a pessoa está na empresa (deve ser no mínimo 30 dias de carteira assinada). Lembrando que deve-se estar atento ao ano de referência. No momento, é 2018. O calendário, tanto do PIS quanto Pasep, se iniciou em julho e vai se estender até junho do próximo ano.
Se informe sobre o PIS/Pasep
A Caixa disponibilizou um portal para tirar dúvidas sobre o PIS. Além disso, também existe o aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível na App Store e Google Apple. Já os funcionários públicos, podem tirar suas dúvidas sobre o Pasep da seguinte forma:
- Telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-001 (interior). Será necessário o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento;
- Site do Banco do Brasil. Também será necessário informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
Leia também: MEI pode receber PIS/Pasep?
