Você já ouviu falar sobre o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas)? Ele é um tipo de aposentadoria disponibilizada para pessoas que nunca contribuíram com o INSS.
O BPC/Loas é um benefício mensal no valor de até um salário mínimo e pode ser solicitado diretamente e uma agência do INSS. No entanto, os cidadãos que tiverem interesse devem estar atentos aos requisitos necessários para recebê-lo.
Entre as exigências, é necessário ter mais de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência, em ambos os casos é preciso ser de baixa renda. Além disso, o BPC/Loas não pode ser acumulado com o recebimento de outros benefícios, exceto assistência médica.
Exigências para solicitar o BPC/Loas
Os idosos que quiserem solicitar o benefício deverão atender aos requisitos exigidos pelo governo. São eles:
- Idade superior a 65 anos;
- Renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa (R$ 249,50 no atual salário);
- Não receber outro benefício de Seguridade Social ou outro regime, incluindo seguro-desemprego.
Além dos idosos, pessoas com deficiência também possuem direito ao BPC/Loas. Entretanto, para o auxílio ser concedido, é preciso estar impossibilitado de participar ativamente na sociedade em igualdade aos demais. Vale ressaltar que a deficiência pode ser de ordem física, mental, intelectual ou sensorial.
Dessa forma, uma perícia médica, solicitada pelo governo, é chamada para atestar a condição da pessoa com deficiência e também para atender ao critério de renda mínima por familiar, assim como no caso dos idosos.
Importante ressaltar que, caso o benefício já esteja sendo concedido a outro membro da sua família, ele não será considerado nos cálculos referentes à renda familiar.
Cadastro no CadÚnico
Além dos requisitos mencionados acima, para poder solicitar o BPC/Loas, é preciso que o beneficiário e sua família façam cadastro na rede Cadastro Único (CadÚnico).
O responsável pelo cadastramento no CadÚnico e pelo núcleo familiar deve ter mais de 16 anos, sendo que seja necessário que o cidadão interessado no BPC/Loas more na mesma casa do titular e que divida gastos e renda.
Para realizar o cadastro basta ir até um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou a um posto do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
O cadastro precisa ser realizado, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Vale lembrar que é preciso cadastrar o CPF de todos os integrantes da família no CadÚnico.
Pois, por meio disso ocorrerá a identificação do beneficiário e de seu núcleo familiar durante a avaliação do benefício, feito pelo INSS.
Caso a família do beneficiário do BPC/Loas já esteja cadastrada no CadÚnico, os dados precisam ser atualizados no sistema frequentemente, principalmente quando houver mudanças. A alteração na composição familiar ou mudança de endereço devem ser informadas.O prazo máximo para atualização dos dados é de dois anos.
Para mais informações, acesse o site do INSS, clique aqui para isso.
Veja também: Limpe urgente seu nome no SPC e Serasa: Confira 4 dicas essenciais
