Os trabalhos da comissão especial que analisa a Medida Provisória n° 889 (MP) já começaram. Entre outras novidades, a MP libera para os trabalhadores os saques de contas ativa e inativas do FGTS em até R$ 500 por conta e também a liberação do fundo PIS/Pasep.
A comissão especial realizará três audiências públicas neste mês, nos dias 17,19 e 26 de setembro, para discutir as questões ligadas ao FGTS e ouvir autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e muitos outros.
Além destes, serão convidados representantes do Conselho Curador do FGTS; da CUT e da Força Sindical, pois, segundo o relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos PB) é necessário que haja diálogo com representantes da classe trabalhadora.
O relator disse que somente após as reuniões sobre o tema e as audiências públicas, o colegiado decidirá se mudará ou não o texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo. O parecer deve ser apresentado em 2 de outubro.
“ Ainda não está decidido se manterei o texto do governo ou se farei alterações. Vou ouvir as ponderações apresentadas nas audiências públicas e as apresentadas pelo governo”, afirmou o relator.
Medida Provisória N° 889 muda as regras para saque do FGTS e PIS/Pasep e prevê:
- Saque imediato de R$ 500 por conta ativa e inativa
- Saque anual opcional (conhecido como saque-aniversário)
- 100% do lucro do FGTS será destinado para os trabalhadores, não 50% como acontece atualmente
- Liberação antecipada do FGTS para realizar empréstimos
- Fundo PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
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