Na última quinta-feira, 17, mais um lote do pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi disponibilizado. Enquanto a Caixa Econômica Federal liberou o benefício para trabalhadores da iniciativa privada que nasceram no mês de outubro, o Banco do Brasil depositou a quantia para empregados públicos com final da inscrição 3.
A liberação dos pagamentos ocorre seguindo o mês de nascimento do contribuinte, no caso de trabalhadores da iniciativa privada (PIS), ao mesmo tempo que funcionários públicos são contemplados conforme o final de sua inscrição (Pasep), assim como indica os calendários:
Calendário PIS
- Nascidos em Julho: 25/07/19;
- Nascidos em Agosto: 15/08/19;
- Nascidos em Setembro: 19/09/19;
- Nascidos em Outubro: 17/10/19;
- Nascidos em Novembro: 14/11/19;
- Nascidos em Dezembro: 12/12/19;
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: 16/01/20;
- Nascidos em Março e Abril: 13/02/20;
- Nascidos em Maio e Junho: 19/03/20.
Calendário Pasep
- Final da inscrição 0: 25/07/19;
- Final da inscrição 1: 15/08/19;
- Final da inscrição 2: 19/09/19;
- Final da inscrição 3: 17/10/19;
- Final da inscrição 4: 14/11/19;
- Final da inscrição 5: 16/01/20;
- Final da inscrição 6 e 7: 13/02/20;
- Final da inscrição 8 e 9: 19/03/20.
Atualmente, os recursos do PIS/Pasep fazem parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que contribui com programas como Seguro-Desemprego, abono salarial e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?
Possuem direito sob o benefício contribuintes que tiveram rendimento médio de até dois salários mínimos mensais e trabalharam formalmente por ao menos 30 dias no ano anterior ao do depósito, nesse caso, 2018.
Para tal, também é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a ser recebido varia conforme o tempo de contribuição e pode chegar até um salário mínimo. Isto é, quem trabalhou por 30 dias em 2018 receberá 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2019; quem trabalhou por 60 dias, 2/12, e assim por diante.
Como consultar o saldo?
A partir da página da Caixa, trabalhadores da iniciativa privada podem conferir o saldo do benefício. Também é possível que a consulta do PIS seja feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo telefone 0800 726 0207.
Já os empregados públicos deverão acessar o site do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Há ainda a opção de recorrer ao Alô trabalhador, pelo telefone 158.
Como receber?
Funcionários da iniciativa privada podem ter o abono salarial depositado automaticamente caso sejam correntistas da Caixa. Se não for o caso, é possível utilizar o Cartão Cidadão e receber o benefício em lotéricas ou pontos de atendimento da Caixa para sacar o benefício. Caso o cidadão não possua o cartão, é necessário se dirigir a uma agência da Caixa, apresentando documento com foto.
No caso de empregados públicos, o valor é creditado pelo Banco do Brasil. Aqueles que não tiverem conta no BB devem acessar o site do banco e solicitar gratuitamente a transferência por meio de TED para outra instituição.
Quem recebeu a cota do PIS tem direito ao abono?
É importante ressaltar que as cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são benefícios distintos. Isso porque a cota é um saldo remanescente para quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e nunca sacou o benefício.
O pagamento é concedida em ocorrência de:
- Aposentadoria;
- Aniversário de 70 anos do contribuinte;
- Idosos ou deficientes atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Invalidez do contribuinte ou de um dependente dele;
- Transferência para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares;
- Morte do contribuinte: nesse caso, o saldo é recebido pelos dependentes ou sucessores.
Ademais, a liberação do fundo vem sendo utilizada nos últimos anos como medida para estimular a economia. Em 2017 por exemplo, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) que autorizou o saque do abono PIS para idosos não inseridos nas regras previstas.
Dessa forma, a MP passou por mudanças no Congresso Nacional e, após várias alterações, o saque foi liberado para todos os trabalhadores com valores no fundo. Com a medida, mais de R$ 2 bilhões foram introduzidos na economia.
