Após assinar a Medida Provisória nº 889, o presidente Jair Bolsonaro permitiu a movimentação de contas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A retirada dos recursos é estabelecida para determinadas situações. No entanto, com a medida, o trabalhador poderá receber abono salarial e cotas do Fundo PIS/Pasep, além do saque imediato e saque-aniversário do FGTS. A liberação dos recursos será feita seguindo um calendário diferente para cada tipo de pagamento.
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep teve inicio no mês de julho para determinados grupos de trabalhadores, e se estenderá até março do próximo ano. Na próxima quinta, 17, uma parcela de trabalhadores será contemplada com o novo lote. Veja a seguir o calendário:
Calendário de pagamentos do Fundo PIS/Pasep 2019/2020
Considerando o mês de nascimento do trabalhador, o calendário PIS (Programa de Integração Social) concedido aos trabalhadores de empresas privadas, é disposto da seguinte maneira:
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) destinado a servidores públicos, tem o calendário estipulado a partir do último dígito do número de inscrição dos trabalhadores:
Quem tem direito ao abono salarial do Fundo PIS/Pasep?
Todos aqueles que trabalharam com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano base, neste caso 2018, recebendo até dois salários mínimos por mês, tem direito ao saque do abono salarial, desde que seja cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos.
Além disso, também deve estar com seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual é o valor do abono salarial do Fundo PIS/Pasep?
O valor pelo qual o trabalhador tem direito é proporcional ao número de meses trabalhados em 2018, o qual pode variar entre R$ 84,00 e R$ 998,00. Isto é, quem trabalhou um mês receberá R$84,00, enquanto quem trabalhou durante todo o ano receberá R$998,00.
Onde sacar abono salarial do Fundo PIS/Pasep?
Trabalhadores da iniciativa privada deverão realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos poderão sacar no Banco do Brasil.
Como saber se tenho direito ao abono PIS/Pasep?
Aqueles que estão inscritos no PIS, devem acessar o site da Caixa e selecionar a opção Consultar pagamento. Também é possível fazer a consulta a partir do aplicativo Caixa Trabalhador ou através do Caixa Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207. O horário de atendimento é das 8h às 21h de segunda à sexta-feira, e das 10h às 16h aos sábados.
No caso daqueles que estão registrados no Pasep, é necessário acessar o site do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB, que funciona 24 horas. Os números são: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades), 0800 729 0088 (deficientes auditivos ou de fala).
