Anunciado na última semana pelo Governo Federal, o Programa Verde e Amarelo tem como objetivo ajudar jovens de 18 a 29 que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada, a se inserirem no mercado de trabalho. A medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional, se aplica a contratos de até 1,5 salário mínimo.
O texto acompanha como justificativa a necessidade de corte nos gastos das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da redução da multa quando houver demissão e do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), válido para os contratados da nova modalidade.
Dentre outras mudanças aferidas na MP assinada no último dia (11), o governo anunciou que pessoas desempregadas que estejam recebendo seguro-desemprego passarão a contribuir com 7,5% de INSS. A quantia servirá como “compensação” ao dinheiro que será deixado de ser arrecadado com os descontos dados às empresas com o novo pacote de medidas.
O programa, se aprovado, também oferecerá desoneração da folha de pagamento para as empresas que utilizarem esse modelo de contratação, aplicável segundo o governo, com vagas que paguem no máximo R$ 1.497. As seguintes contribuições pagas pelos empresários: patronal de 20 %, sistema S, Incra e salário-educação, deixarão de existir.
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FGTS para jovens será menor
Os jovens contratados no novo regime terão menos dinheiro na conta do FGTS. A previsão é que a contribuição patronal, atualmente em 8%, caia para 2%. Soma-se a isso a diminuição paga pela empresa nos casos de demissão por justa causa. Hoje, o valor incide em 40% da quantia total do fundo, mas no novo modelo proposto, esse número cai para 20%.
Como sugestão de mudança, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o jovem trabalhador contratado no novo regime receberá o equivalente a 1/12 do adicional de férias e do 13º salário. Direitos constitucionais garantidos na Constituição, como férias remuneradas e saque do FGTS continuarão valendo. O limite de vagas ofertadas sob o novo regime será de até 20%.
A previsão é que até dezembro de 2022, 1,8 milhões de jovens sejam beneficiados com o programa. Os contratos terão validade de até 24 meses e atenderão trabalhadores entre 18 e 29 anos desempregados ou que estejam em empregos informais, intermitentes, em experiência, menores aprendizes, entre outros.
