Um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, incluindo todas categoria de habilitação poderá ser criada! O objetivo é reunir informações contendo o histórico do perfil de cada condutor profissional, a ser autorizado pelo condutor, como uma espécie de cadastro positivo. A proposta é válida para taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, van e serviços como Uber e 99. Este Projeto de Lei de nº 5240/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro está em trâmite na Câmara dos Deputados.
Tal banco de dados poderá reunir informações de conduta e obrigações cumpridas ou em andamento. No entanto, como dito, a abertura de cadastro dependerá de autorização expressa do motorista. Isso porque quebra de sigilo ou compartilhamento irregulares das informações institui crime e submete os responsáveis à pena de reclusão de 1 a 4 anos além de multa.
Nesse sentido, descontos nas pontuações por infrações de trânsito podem ser aplicados como uma forma de incentivar a adesão dos motoristas.
Outra questão a ser estudada pelo projeto é a alteração na concessão e renovação da habilitação para as categorias C, D e E. Atualmente, é exigido que os motoristas dessas categorias passem periodicamente por exames toxicólogos, no momento da concessão/renovação e assim como na metade da validade.
Nessa lógica, a proposta sugere que os motoristas que se sujeitem espontaneamente aos exames em período inferior aos prazos estipulados atualmente, possam ter uma determinada pontuação da carteira de habilitação reduzida. É estipulado a proporção de dez pontos a cada seis meses, e cinco pontos a cada ano de realização do exame toxicológico, além de desconto no imposto automotivo (IPVA).
Segundo a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, afirma que a envolvimento dos motoristas de aplicativos na medida, visa reduzir o índice de acidentes provocados por motoristas profissionais, já qie estes, são responsáveis por parte significativa das mortes no trânsito.
“Embora os veículos pesados representem apenas 4% da frota nacional viária em circulação, eles estão envolvidos no expressivo percentual de 38% dos acidentes nas rodovias federais e de 53% dos acidentes com vítimas fatais”, ressaltou a deputada.
Por fim, o projeto deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deve seguir para o Plenário da Câmara.
