Trabalhadores poderão ser favorecidos com o aumento no valor máximo do saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Anteriormente, era permitido retirar até R$ 500 por conta, seja ativa ou inativa.
Com o projeto aprovado em comissão mista do Senado, o montante saltou para R$ 998, valor atual do salário mínimo. O aumento objetiva injetar mais recursos e reaquecer o consumo e a economia do país.
O Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do FGTS, independente de caso de demissão ou financiamento da casa própria, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
Entenda o aumento no valor do saque imediato
O texto possibilita também o saque de um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho deste ano, permite ainda que trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, realizassem um saque imediato de até R$ 500, independentemente de aderir ao não ao saque-aniversário. Segundo o projeto de lei de conversão, o valor do saque vai para R$ 998,00.
De autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em caso de aprovação, deve beneficiar até mesmo aqueles que já sacaram os R$ 500, permitindo que estes, possam retirar mais R$ 498.
Além disso, outra mudança presente na MP é a possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.
Ainda, o projeto de lei de conversão também acaba com o pagamento adiciona de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causal, feito pelas empresas, como determinado pela Lei Complementar 110, de 2001.
Ademais, segundo estimativa do parlamentar, a ampliação do montante do saque do FGTS injetaria mais R$ 3 bilhões na economia.
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