Os trabalhadores que exerceram atividade trabalhista no período entre 1999 e 2013 podem entrar na Justiça pedindo correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), até esta quarta-feira,13. Depois de hoje o direito prescreve.
Para entender o problema que dá direito à revisão, durante o período de 1999 a 2013 foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa, os índices da TR (Taxa Referencial adotada para corrigir o FGTS) estavam em valores inferiores ao da inflação, o que gerou perdas significativas de dinheiro.
Por isso, muitos trabalhadores acionaram a Justiça para pedir que que a correção monetária do FGTS seja feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou no IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
De acordo com o especialista em direito tributário entrevistado pelo Uol, o advogado Eduardo Behar, a diferença acumulada entre a TR e o INPC entre 1999 e 2013 é de R$ 68%. Porém, segundo ele, “o cálculo é bem mais complexo, pois deve ser feito mês a mês com incidência composta (os acréscimos incidem sobre o todo o valor, e não apenas sobre o principal, a cada mês), considerando-se inclusive, eventuais depósitos mensais adicionais que foram efetuados”.
Como entrar com a ação
A primeira coisa a se fazer é procurar um advogado que ajude a entrar com uma Ação Judicial com os documentos necessários para comprovação do direito, são eles:
- RG e CPF ( ou cópia da CNH)
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência atual
- Extrato do FGTS dos períodos entre 1999 e 2013 (disponível no site da Caixa)
- Cópia da Carta de Concessão de Benefícios (se for aposentado)
Vale ressaltar que mesmo quem já sacou o FGTS, ou já é aposentado, pode entrar com uma ação na Justiça para pedir a revisão. As ações devem ser movidas contra a Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o FGTS. A decisão sobre as ações está prevista para sair em dezembro em julgamento dos casos pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações do Uol Economia
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