O crédito do 7º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 começa a ser depositado nas contas dos contribuintes a partir desta segunda-feira, dia 16 de dezembro. Lote abrange, inclusive, restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
De acordo com a Receita, 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, que totaliza 700 milhões. Destes, R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos; 21.410 idosos entre 60 e 79 anos; 3.172 pessoas com deficiência ou doença grave; e 9.789 com fonte de renda por meio do magistério.
Como acessar?
Os interessado em saber se tiveram as respectivas declarações liberadas devem acessar a página da Receita (clique aqui) ou entrar em contato pelo telefone 146. Por meio da consulta online é possível, no serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e conferir se existe inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso a possibilidade seja apontada, o cidadão pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Também é disponibilizado pela receita aplicativo para tablets e smartphones. Por meio da ferramenta é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF. Sem contar a possibilidade de verificar situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante o período de um ano. Caso o resgate não seja feito no período, o contribuinte deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição. O procedimento também pode ser feito diretamente no e-CAC. Neste caso, o declarante deve acessar o site e procurar pelo serviço “Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)”.
Atendimento
Se porventura o valor não for creditado, o declarante pode ir em qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento. Por meio do atendimento é possível agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do declarante, para qualquer banco. Confira os telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)
Restituição do imposto de renda
A restituição do imposto de renda ocorre a partir de um ajuste que a Receita Federal faz com o declarante por este ter pago imposto a mais que o devido. O acerto é feito levando em conta seus ganhos e outras movimentações do ano anterior, e realizando a devolução.
Além da retenção de imposto sobre a renda do declarante que não atingiu a faixa anual de tributação, outros casos podem gerar a restituição. Pagamento de pensão alimentícia, despesas médicas e com educação e inclusão de dependentes na declaração são alguns exemplos de restituição garantida.
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