Junto ao Ano Novo chega também as dívidas e impostos. Por isso, se planejar é a melhor opção. Anualmente, no começo de cada ano, motoristas realizam o pagamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA). Desta forma, listamos os sites das Secretarias da Fazenda de cada estado do país para que o motorista possa se programar para realizar o pagamento do imposto obrigatório.
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal. O imposto tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves.
Pagamento do IPVA
Os dias de pagamento do IPVA são definidos de acordo com a região e placa de cada veículo. O valor total pode ser ser dividido em até três vezes, e as parcelas podem ser distribuídas entre os meses de janeiro e março. O motorista também pode optar em pagar uma única parcela com desconto.
As taxas do IPVA variam de 0,5% a 4% sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em 2020, o valor deve vir mais barato já que não será cobrado o Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O seguro foi extinto depois que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para eliminar o seguro veicular.
Datas e valores de acordo com cada estado
Os valores e datas de vencimento podem ser consultados por meio dos sites da Secretarias da Fazenda de cada estado nos links abaixo:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Isenção
Alguns estados oferecem isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Sendo eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul oferecem desconto para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Além disso, pessoas com deficiência e determinadas categorias, como taxistas, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos são isentos do pagamento.
Como pagar?
O pagamento do IPVA pode ser realizado em qualquer banco credenciado, como no Banco do Brasil e Bradesco. Os boletos são emitidos por meio do site da Secretaria de cada estado. Quem optar por pagar o IPVA à vista em janeiro terá desconto no imposto.
Quando o pagamento não é registrado dentro do período determinado, há uma multa diária. Caso o motorista continue inadimplente após essa data, a multa pode ser de 40% sobre o valor do imposto. Além disso, o nome do motorista pode ser enviado ao Cadin estadual impossibilitando o licenciamento do veículo.
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