Na última terça-feira, dia 17 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a possibilidade de chegar a um acordo sobre o projeto que altera as leis de trânsito. A proposta é do presidente Jair Bolsonaro, que revelou insatisfação com a versão curada pelo relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O presidente da Câmara salientou que a demanda proposta pelo chefe do executivo relaciona-se a dois pontos principais. O primeiro é quanto à pontuação máxima para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O segundo é relativo ao tempo necessário para renovação da carteira, em especial para motoristas profissionais e idosos.
“São dois pontos que acredito que seja possível se chegar a um acordo. Conversei com relator ontem. Até porque é um tema que tem expectativa da sociedade de que o Congresso possa ter esse assunto resolvido pelo pelos até o início do ano que vem”, disse Maia.
Bolsonaro
Na última semana, o relator apresentou parecer em relação à proposta. Para evitar uma possível derrota, Jair Bolsonaro solicitou ao congressista que retorne à proposta inicial, que ganhou 101 emendas. Questionado sobre o que ocorrerá caso a proposta aprovada pelo Congresso siga as alterações, o presidente respondeu que irá vetar.
“Com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desregulamentar, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, afirmou Jair, no dia 16 de dezembro.
Bolsonaro salientou que o principal objetivo do projeto, que foi elaborado conjunto ao Ministério da Infraestrutura, é desburocratizar a máquina pública, e a vida do cidadão. “Lógico que vai vetar, mas a última palavra é do Parlamento”, afirmou.
O presidente também comentou sobre a proposta dos pontos. Bolsonaro pretende estender de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH. Quanto ao tema, salientou que devido a quantidade de radares que existem no Brasil o tema passa por embate judicial.
Relatório
No primeiro relatório, Juscelino apontou que o aumento de 20 para 40 pontos necessários para suspensão do direito de dirigir do condutor deveria ser substituído por uma escala contendo três limites de pontuação: 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas; 30, com apenas uma infração gravíssima; e 40, sem nenhuma infração gravíssima.
A justificativa foi manter o objetivo do texto original de tornar o sistema mais operacional, sem descuidar da segurança. Quanto à proposta de ampliação de cinco para 10 anos no prazo para renovação da CNH para condutores com até 65 anos, e de três para seis anos para quem estiver acima dessa idade, também sofreu modificação.
O relator estabelece um escalonamento, iniciado com 10 anos para renovação de quem tiver até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Para estes, o prazo será de cinco anos, igualmente para condutores de 40 a 70 anos.
Projeto
O projeto enviado por Bolsonaro propõe a flexibilização de inúmeras regras no Código de Trânsito Brasileiro, dentre algumas proposituras estão:
- Exame de aptidão física e mental renovável a cada 10 anos – atualmente é 5 anos;
- Fim da multa para quem não transportar crianças em cadeirinhas adaptadas;
- Fim do exame toxicológico que detecta o uso de drogas, para motoristas profissionais.
Tramitação
O projeto foi entregue pelo Executivo em junho. A comissão especial que analisa o texto poderia votar o relatório, mas a reunião foi cancelada. Para o presidente da comissão, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a redação poderá ser aprovada até o fim do ano. Os parlamentares têm prazo de cinco sessões para apresentarem emendas ao texto substitutivo, que podem modificar a proposta do relator. Caso aprovado, o projeto seguirá direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
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