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Mudanças em Código de Trânsito entram em vigor em 14 de abril

Documento passou por mudanças poucos dias antes de entrar em vigor.

Às vésperas de entrar em vigor, o novo Código de Trânsito Brasileiro teve mais mudanças no Congresso Nacional. Os parlamentares derrubaram vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para assegurar que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sejam realizados por médicos e psicólogos.

Esses profissionais devem ser especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Por meio da nova norma, os peritos atuais terão três anos para conseguir a titulação.

Também, outro trecho modificado diz que o motorista que se envolver um acidente grave deverá passar por nova avaliação psicológica. Assim, quando o condutor for condenado judicialmente por colocar em risco a segurança do trânsito, ele deverá refazer a sua avaliação.

Consulte a seguir as alterações feitas no documento.

Novas regras do Código de Trânsito

O novo Código de Trânsito foi aprovado em outubro de 2020 e nesta quarta-feira, 31, a sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Sendo assim, o documento passa a valer a partir de 14 de abril de 2021.

Entre as principais mudanças na legislação estão:

  • CNH passa a ter prazo de validade de até 10 anos (para condutores com até 50 anos de idade);
  • Nova pontuação para suspensão da CNH varia de 20, 30 ou 40 pontos (a variar conforme a infração);
  • Exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E será periódico de 2 anos e 6 meses;
  • Aulas noturnas de direção e provas (1ª habilitação): ao perder o teste, não será necessário esperar 15 dias para repeti-lo;
  • Uso de cadeirinhas para crianças de até 10 anos e aquelas que tiverem estatura de até 1,45 m;
  • Obrigatoriedade de viseira no capacete de motociclistas;
  • Condutores serão presos em acidentes por embriaguez, sem possibilidade de substituição por penas mais amenas;
  • Faróis devem ser acesos durante o dia em rodovias com pista simples (dia e noite) ou em túneis, além das condições de chuva, neblina ou cerração.

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