O Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal registrou, até novembro de 2019, que cerca de 36 mil servidores públicos se aposentaram. Novas contratações somaram, apenas, 11.130 mil. A União deverá terminar o ano com aproximadamente 24 mil profissionais a menos.
Os números também somam servidores da Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, que são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sem contar esses profissionais, foram registradas 33.848 aposentadorias. Houve reposição de apenas cerca de 28,9% delas, o equivalente a 9.784 contratações de novos servidores por meio de concursos.
Ao longo de 20 anos passados, 2019 foi o ano com menor número de contratações do Governo Federal. A maior parte dos ingressos por meio de concurso público foi registrado no sudeste, com um percentual de 33,5% das contratações de pessoal efetivo. Já a Região Norte ficou com a menor parcela de ingressos, somente 12,6%. O nordeste registrou 25,3%, o sul 15,2% e o centro-oeste 13,4%.
Explicação
Para entender esse déficit alguns fatores podem ser considerados. A reforma da previdência fez com que milhares de servidores buscarem o direito à aposentadoria. A restrição do Governo na autorização de novos concursos públicos contribuiu, também em grande medida, para a queda no número de contratações. O Ministério da Economia defende que tais medidas integram necessidade de adequação fiscal.
Maiores déficits
Dois órgãos federais com maior número de aposentadorias neste ano foram o Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ambos não possuem editais em validade e sem previsão de novos concursos. Até novembro, o MS registrou cerca de 7 mil aposentadorias isso refere-se a 21,68% de efetivo total a âmbito federal.
Até o momento, o Ministério da Economia não deu posicionamento sobre novas contratações. O último concurso do MS para efetivos foi realizado em 2014. As contratações aconteceram por meio de processos seletivos para temporários. Em abril de 2018, foram ofertadas 3.592 vagas para cargos a níveis médio/técnico e superior.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) encaminhou, no início do ano, ofício ao Ministério da Saúde solicitando, em caráter de urgência, novo concurso. Médico do trabalho, engenheiro do trabalho e técnicos de segurança são as carreiras requeridas.
O INSS também passa por um momento de déficit, e consequentemente sobrecarga de servidores. A situação é tão complexa que o Ministério Público Federal e a Justiça interferirem solicitando a realização de novos concursos. O órgão, atualmente, conta com profissionais cedidos pela Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. São 300 profissionais realocados para preenchimento da falta de 19 mil.
O Instituto registrou mais de 5 mil aposentadorias até novembro deste ano. O total de vagas no órgão representa 16% das aposentadorias em toda a esfera federal. Com o intuito de chegar a um acordo sobre novo concurso, em outubro foi realizada audiência entre o INSS, União e Ministério Público Federal. No entanto, houve adiamento do juiz após o Ministério da Economia anunciar o remanejamento da Infraero.
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Concurso INSS
O pedido de concurso INSS que aguarda autorização do Ministério da Economia é para preenchimento de 7.888 vagas, sendo 3.984 de nível médio e as demais em carreiras de nível superior. Se aberto, o concurso deverá contar com as seguintes vagas:
- Técnico – nível médio, com 3.984 vagas e remuneração de R$ 5.186,79;
- Analista – nível superior, com 1.692 vagas e remuneração de R$ 7.659,87;
- Médio Perito – graduação em medicina, com 2.212 vagas e remuneração de R$ 12.683,79
Novos concursos em 2020
Para 2020, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) almeja a contratação de 32 mil servidores para cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e a criação de outros 2 mil. Destes, 30.305 deverão ser para o Executivo, com contratações de policiais.
Além disso, também está prevista inscrições para concursos do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), Tribunal de Contas da União (TCU), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Colégio Pedro II, universidades e institutos federais.
Para publicação dos editais é necessário o aval do Ministério da Economia. Já o planejamento de 2020 precisa ser votado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, os números, cargos e vagas poderão ser alterados.
*Com informações de Folha Dirigida
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