Na última quarta-feira, dia 4 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 1,84 milhão de aposentados e pensionistas estão sendo notificados. A medida acontece depois de verificados indícios de irregularidades. Se confirmados, os benefícios poderão ser suspensos.
Em abril deste ano, o INSS passou a usar um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamento dos beneficiários – que somam cerca de 35 milhões. Desde o início das verificações periódicas, a quantidade dos possíveis casos irregulares cresceu 1.350%, se comparados a 2018.
Atendimento
Beneficiários com alguma irregularidade serão notificados por meio de carta. Após o recebimento, o segurado tem um prazo de 30 dias para agendar atendimento em uma agência da Previdência. O agendamento pode ser feito pelo telefone (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou por meio do site (meu.inss.gov.br).
No dia e hora do atendimento, o beneficiário deverá apresentar a documentação solicitada pela correspondência. Caso o cidadão tenha dúvidas sobre quais documentos levar, poderá entrar em contato com o INSS, por telefone, a fim de sanar suas dúvidas.
Caso não haja resposta do beneficiário ou a explicação dada não seja satisfatória, o INSS poderá suspender o benefício. Desta forma, o segurado terá 30 dias para apresentar defesa contra a decisão. No caso do trabalhador rural, o prazo é de 60 dias. Se esgotado esse prazo, o recurso será cancelado e o aposentado ou pensionista não irá mais recebê-lo.
Segurados com o pagamento cancelado pelo INSS ainda podem recorrer à Justiça. Ações de até 60 salários mínimos, que chegam a R$ 59.880, são iniciadas no Juizado Especial Federal
Sistema
Algumas falhas verificadas pela plataforma podem ser resolvidas de maneira simples, como atualização do nome ou CPF. Quem trocou de endereço também deve atualizar o cadastro. Para todos os casos, é importante ir à agência munido de carteiras de trabalho com anotações originais, carnês de contribuição, laudos, relatórios e exames – neste caso para aqueles que recebem e benefício por incapacidade.
Essas verificações já cessaram ou suspenderam, só em 2019, cerca de 261 mil benefícios em todo país devido cadastros irregulares ou fraudes previdenciárias. Um dos motivos que mais tem gerado cancelamento é o recebimento indevido do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e resultado em cerca de 92% dos casos verificados.
Para receber o benefício, funcionários públicos apresentavam documentos e declarações falsas. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados praticando o crime. A identificação desses e outros casos são possíveis devido o cruzamento de informações do INSS com a base de outros estados e do Distrito Federal.
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