Redução do salário mínimo é iminente, aponta Ministério da Economia

Base de cálculo do salário passa a ser justificada pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

Foi divulgado pelo Ministério da Economia um novo valor para o salário mínimo de 2020, agora deverá ser de R$ 1.031. Nas primeiras discussões foi discutida a possibilidade de R$ 1.039. Mas houve um redução justificada, inclusive para os próximos anos, pela previsão menor de inflação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

O INPC é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aponta redução de 4% em agosto para 3,5%. Além disso, o projeto de lei orçamentária de 2020 foi modificado para abarcar impactos de três medidas provisórias: Contribuinte Legal; extinção do DPVAT; e Programa Verde e Amarelo.

Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. Para o Ministério da Economia isso poderá ser feito até o final de 2019. A MP, depois de aprovada, tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.

Salário mínimo de acordo com PIB

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que aposta na análise da medida pelo Poder Legislativo para que, assim, a oposição modificá-la. O intuito é que o valor seja  aumentado e haja inclusão de mais parâmetros para o reajuste, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)

De 2015 a 2019 a lei que utilizava critério do PIB para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação. Mas o provável é que nos próximos anos o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.

A bancada do PT tentou criar uma política de valorização do salário e incluir também o crescimento do PIB como critério. No entanto, o projeto que valeria de 2020 a 2023 ainda aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara, o que inviabiliza a sua vigência para o próximo ano. O PL é de autoria dos deputados Gleisi Hoffmann (PR) e Bonh Gass (RS).

Aposentados

Mesmo com a redução da estimativa do INPC para o próximo ano, o Governo  garantirá o novo salário mínimo, mas com novas regras. A medida afeta diretamente os beneficiários do INSS que  têm aposentadorias ou pensões reguladas por este mesmo índice.

O atual piso do salário mínimo dos aposentados é R$ 998. Essa mesma quantidade é concedida aos demais brasileiros que recebem o valor base. Para 2020, o reajuste para quem ganha até um salário mínimo será de 3,26%.

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