O processo de “despetização” dos programas e políticas nacionais, em especial as federais, seguem a todo vapor pelo Governo Bolsonaro. Desde o início do ano, o atual chefe do executivo cogitava a ideia de mudar o nome do Bolsa Família. Agora, a ideia é que o nome seja “Renda Brasil”.
A nova designação foi escolhida dentro do projeto governamental e decidida em comum acordo entre os Ministérios da Cidadania, Casa Civil e Economia. Nome simboliza nova fase do programa, mas que na prática replica a mesma política assistencial criada em 2003 pelo presidente Lula.
Agora, falta apenas Jair Bolsonaro aceitar a proposta da nova questão. O programa deverá ser relançado nos próximos meses com algumas mudanças, como o pagamento do 13º salário – uma novidade do atual governo.
Esse novo benefício já está sendo pago, em dezembro, junto ao benefício mensal. A data segue calendário normal de pagamentos anunciado pelo governo em 2018. Já os dias exatos do pagamento variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), também chamado como PIS ou NIT.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda. Os valores são destinados às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O intuito é que, por meio de assistência, essas pessoas consigam superar a situação de vulnerabilidade. E que tenham um recurso a mais, que normalmente não teriam.
Hoje, em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de lares são atendidos pelo Bolsa Família. E já garantiu que milhões de famílias brasileiras tivessem direito à alimentação, acesso à saúde e educação.
O programa foi instituído no Governo Lula pela Medida Provisória (MP) 132/2003, e convertida, em 9 de janeiro de 2004, em Lei Federal sob o nº 10.836. Com a sanção, o Bolsa Família unificou e ampliou outros programas assistenciais que eram destinados a transferência de rendas.
Os projetos unificados foram o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola; Cadastramento Único do Governo Federal; Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação; Programa Auxílio-Gás e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero. Os quatro primeiros foram sancionados no Governo de Fernando Henrique Cardoso e o último, no Governo Lula.
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