Cerca de 11 milhões de pessoas ainda não fizeram a retirada de valores do fundo de cotas do PIS/Pasep. Em 2019, o Governo liberou os valores, que totalizam cerca de 22 bilhões, para cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Cidadãos nessas condições podem realizar os saques totais na Caixa Econômica Federal (CEF), sem prazo limite.
De acordo com último dado levantando pela banco, até o momento já foram retirados cerca de R$ 1 bi. O valor representa metade do que esperado para 2019: R$ 2 bi. No caso do PIS, que é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, cerca de 800 mil trabalhadores já fizeram a retirada dos valores na Caixa. No caso do Pasep, destinado para servidores públicos, 97 mil já fizeram o resgate do valores em agências do Banco do Brasil (BB).
Vale ressaltar que o benefício está disponível apenas pessoas nas condições apresentadas. Após realizar o saque, as contas individuais do fundo do PIS/Pasep deixaram de existir. Isso acontece porque o dinheiro arrecadado é direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse fundo é utilizado para pagamento do abono salarial e seguro-desemprego.
Além disso, os trabalhadores que fizerem o saque das cotas não perdem o direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Afinal, o abono salarial e as cota do PIS/Pasep, de maneira prática, não estão relacionados, tampouco disponíveis no mesmo fundo.
Quem pode sacar?
As Cotas do Fundo do PIS/Pasep são o resultado dos valores depositados pelo empregador no Fundo, entre os anos de 1971 a 04/10/1988. Desta forma, quem trabalhou com carteira assinada entre esses anos, com cadastro no Sistema PIS, pode realizar o saque. No entanto, não deve ter sido feito o saque total do saldo anteriormente. Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser efetuado aos dependentes, mediante apresentação dos documentos listados a seguir:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora;
- Alvará judicial designando o sucessor;
- Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Autorização judicial declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
Como consultar o saldo das cotas?
Para consultar o saldo disponível, o trabalhador pode acessar o site da Caixa. A consulta também pode ser feita pelo App Caixa Trabalhador, disponível para download no Play Store ou na Apple Store. Para acessar, basta que o trabalhador informe o CPF ou NIS, e utilize a senha para internet. Caso não possua a senha da internet cadastrada, é possível cadastrar também pelo site. Servidores públicos podem procurar uma agência do Banco do Brasil
Como realizar o saque do fundo PIS/Pasep?
Trabalhadores de empresas privadas, que ainda não realizaram o saque, devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso de servidores públicos, em filiais do Banco do Brasil. Além disso, é necessário, no ato da ida ao local, apresentar documento original com foto. Trabalhadores que possuem conta na Caixa, já receberam os valores automaticamente.
Para sacar até R$ 3.000,00, os trabalhadores podem ir a um terminal de autoatendimento, casas lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui. Para isso, é necessário estar munido de Cartão Cidadão e senha. Para saques acima de R$ 3.000,00, trabalhadores podem retirar nas agências Caixa, por meio da apresentação de documento oficial de identificação com foto. O mesmo vale para o Banco do Brasil.
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