O Ministério Público Federal (MPF) enviou, em setembro de 2019, uma recomendação ao Governo Federal solicitando a autorização do novo concurso Ibama. Até o momento, a seleção não recebeu autorização do Ministério da Economia. Conforme ocorreu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), há possibilidade do caso correr na esfera judicial.
Caso concretizada a previsão, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso Ibama 2020 para cargos efetivos. De acordo com o MPF, mais de quatro meses após ser feita a recomendação e cerca de três após a negativa do Ministério, ainda não há nenhuma ação judicial sobre o tema.
Enquanto o tema segue sem concretizações, desde 2016 tramita o inquérito civil que analisa o alto déficit de pessoal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O documento apura, ainda, as respectivas dificuldades no desempenho das atribuições e fiscalização no órgão.
De acordo com o departamento da Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia, o documento encaminhado ao MPF defende limitações fiscais e orçamentárias. Os problemas mencionados seriam os principais motivos justificados pelo Governo para realização e abertura do certame.
Quanto ao inquérito, a última movimentação aconteceu no dia 2 de dezembro de 2019. Já o processo que solicita o concurso está parado desde outubro. O último se refere à Recomendação nº 7 de 2019 e estará parado desde outubro.
Recomendação do MPF
De acordo com a recomendação do MPF, a União, por meio do Ministério da Economia, deveria autorizar o concurso Ibama no prazo de 30 dias. Isso deveria ser concretizado para reposição da força de trabalho. Também sugeriu que a posse dos aprovados não deveria ultrapassar 180 dias.
A recomendação também defendia que no caso de autorização, o concurso Ibama deveria oferecer vagas suficientes para suprir todo o déficit. No entanto, naquela época, a vacância já ultrapassava 2 mil servidores em todo o Brasil. Sem contar que a seleção também deveria formar cadastro reserva. O intuito era que mais pessoas fossem convocadas além daquelas aprovadas inicialmente.
Concurso Ibama 2020
De acordo com o último pedido de concurso enviado pelo Ibama ao Governo Federal, foi solicitada a abertura de certame para provimento de 2.054 vagas. Oportunidades são para cargos de níveis médio e superior. Do total, 847 vagas para cargos de técnicos administrativos (nível médio); 313 para analistas administrativos e 894 para analistas ambientais. As duas últimas carreiras são para nível superior.
Quanto às remunerações iniciais, para técnicos chega R$ 4.063,34; e R$ 8.547,64, para analistas. Valores são compostos pelo vencimento básico e auxílio-alimentação (R$ 458). Para técnicos, é acrescido um valor de R$ 1.382,40, que corresponde à Gratificação de Desempenho.
Atualmente, o quadro do Ibama tem 5.462 cargos, 2.151 estão vagos. Dados do órgão apontam que de janeiro a agosto de 2019 houve uma redução de 28,59% no quantitativo de autuações ambientais, isso acontece, justamente, pela falta de efetivo. Já não bastasse o déficit, também há um crescente número de profissionais que poderão requerer aposentadoria em breve.
Últimos concursos Ibama
Os últimos concursos para preenchimento de pessoal do Ibama foram realizados em 2012, 2013 e 2014. As seleções foram, respectivamente, para os cargos de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo. Tais dados aumentam a necessidade de realização do concurso Ibama 2020, já que não acontece há muitos anos.
Os três processos foram organizados pelo Cebraspe. As etapas de seleção compreenderam de prova objetiva, que conteve 120 questões. Do total de questões, 50 foram de Conhecimentos Básicos; as outras 70 de Conhecimentos Específicos. A única seleção que não houve prova de redação foi para o cargo de analista.
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