Atualmente, o INSS tem passado por uma crise institucional. O quadro de funcionários não tem sido o suficiente para suprir as necessidades do instituto. Como uma forma de contribuir com a demanda, mesmo sem concurso, foi pensada na contratação de militares inativos.
Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região retornou com a Ação Civil Pública, tramitada pelo Ministério Público Federal, sobre inevitabilidade de um concurso INSS 2020. A autarquia e a União Federal têm até o dia 13 de fevereiro para se manifestarem.
O processo iniciou uma nova etapa no dia 22 de janeiro deste ano, quando uma petição foi colocada dentro do processo. Depois, a operação foi reativada e por isso, espera-se que um novo concurso INSS seja realizado em breve. Vale lembrar que os documentos estavam parados desde dezembro de 2019.
O caso na justiça tem acontecido em paralelo a outras situações. Primeiro, o decreto que autoriza a atividade de militares inativos para o auxílio dos serviços do instituto, depois, a demissão do presidente do INSS, Renato Vieira, e por fim, a ideia de também solicitar a participação de militares, que ainda está sendo analisado.
Atrasos INSS
A questão orçamentária tem sido um dos principais argumentos utilizados pelo Ministério da Economia para que o concurso INSS 2020 não seja realizado. Mas, de acordo com o Ministério Público Federal, esse déficit pode causar grande prejuízo ao governo.
A falta de servidores tem feito com que os custos sejam até quatro vezes maior do que o normal. Esses custos iniciam a partir dos processos judiciais, de natureza previdenciária, que foram acionados na Justiça Federal. Segundo o MPF, apenas em 2016, a maioria dos novos processos estavam ligados ao Direito Previdenciário.
Cerca de R$ 4,6 bilhões foram demandados da Justiça Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, INSS e da DPU no mesmo ano. Somente da Justiça Federal, foi alocado o valor de R$ 3,3 bilhões. Essas dívidas se originaram das multas contra o INSS e das próprias ações.
Concurso INSS: Autarquia aguarda autorização
Para preencher o déficit de servidores, é necessário que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, autorize um novo certame. O INSS solicitou mais de 7 mil vagas para os níveis médio e superior. Até mesmo o MPF chegou a emitir uma recomendação. Mas, o Ministério da Economia prosseguiu não autorizando.
Por fim, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça. O processo ainda está em tramitação. No dia 2 de outubro de 2019, foi realizada uma audiência de conciliação. Na ocasião, foi decidido adiar em seis meses a decisão.
Se o Juiz não decidir até o cumprimento de seis meses, e em paralelo a isso, o INSS não demonstrar evolução nos serviços, a realização do concurso poderá ser decidida pela Justiça.
Concurso INSS: Vagas solicitadas
O INSS solicitou uma autorização para a abertura de mais de 7 mil vagas, distribuídas entre:
- Técnico – 3.984 vagas. Remuneração de R$ 5.186,79;
- Analista – 1.692 vagas. Remuneração de R$ 7.659,87;
- Médico Perito – 2.212 vagas. Remuneração de R$ 12.683,79.
Último concurso INSS
O último concurso do INSS foi realizado em 2015. Foram oferecidas 950 vagas para as funções de técnico e analista. Para o cargo de técnico, foram cobradas as seguintes matérias:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos.
Já para o cargo de analista, os candidatos contaram com os seguintes conteúdos em suas provas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Legislação Previdenciária;
- Legislação da Assistência Social;
- Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Para mais informações, confira: Edital Concurso INSS 2015.
O último certame do INSS para Médicos Peritos foi realizado em 2011. Ao todo, foram oferecidas 375 vagas. Os candidatos passaram por uma prova objetiva com os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Conhecimentos Específicos.
Para mais informações, confira: Edital Concurso INSS 2011.
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