O Cadastro Positivo entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de janeiro. Ele se trata de um banco de dados que apresenta o histórico de consumo, operações financeiras e hábitos de pagamento dos consumidores pessoas físicas e jurídicas.
Em 2019, o sistema passou por uma modificação por meio da Lei 12.414/2011 que fez com que automaticamente houvesse a inclusão de todas as pessoas que possuem empréstimos, compras a prazo, financiamento e contas de consumo de serviços continuados.
Dessa forma, o governo determinou que quatro empresas de serviços de proteção ao crédito (birôs) autorizadas a operar no cadastro disponibilizassem as informações, são elas: Boa Vista, Quod e SPC Brasil, Serasa Consumidor.
Os birôs vêm contatando alguns consumidores via mensagem sobre a abertura do cadastro, e no primeiro momento, estarão disponíveis para consulta apenas dados e as notas de quem foi contatado por essas empresas.
Contudo, com o passar do tempo do programa poderá disponibilizar todo o histórico de crédito dos consumidores, o que inclui financiamentos, cartões de crédito, empréstimos com bancos, com o comércio e contas mensais (água, luz, gás e telefone). Assim, tanto o governo como as empresas esperam que sejam feitas análises mais aprofundadas para concessão de crédito, o que diminuirá o número de inadimplentes.
Autorização de dados pelo consumidor
Importante destacar que o histórico detalhado apenas será informado nas páginas dos birôs se o consumidor autorizar que isso aconteça. No sistema, somente será visível para as empresas a pontuação de crédito (score) que será utilizado para avaliação.
Além disso, informações salariais e de aposentadoria, saldo bancário, limite de cartões de crédito e detalhes de despesas pessoais do cartão não fazem parte dos dados que compõem o Cadastro Positivo.
Ainda, o usuário será capaz de consultar suas informações gratuitamente e a qualquer momento, sendo que pode solicitar revisão dos dados caso encontre algum erro. As informações erradas podem ser corrigidas em um prazo de até 10 dias.
Score
O consumidor pode obter notas diferentes em cada um dos birôs, para acessar o score em todas, será necessário criar uma conta em cada plataforma individualmente recapitulando que elas são a Boa Vista, Serasa Consumidor, SPC Brasil e Quod, apenas esse último não tem aplicativo para celular.
O objetivo do Cadatro Positivo é que o sistema contribua para um cenário de juros menores para empréstimos e financiamentos, pois o comércio e prestadores de serviços poderão avaliar melhor o risco de crédito de cada consumidor.
Após a popularização do cadastro, os birôs preveem uma maior transparência nas relações entre credor e consumidor, além de maiores chances de taxas de juros equilibradas e trarão mais informações sobre consumidores de classe baixa, já que a maior falta de informações é sobre seus dados.
Não quero participar do Cadastro Positivo, o que faço?
A inclusão no Cadastro Positivo não é obrigatória, o que significa que quem não quiser fazer parte pode pedir o cancelamento do cadastro. Isso deve ser feito a qualquer momento por meio dos canais de atendimento dos birôs participantes. O serviço acontece em até dois dias após solicitação e é gratuito.
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