.Em 2019, o Governo iniciou o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2018. Os valores começaram a ser disponibilizados em julho e se estendem até março de 2020. Para janeiro, além do pagamento do abono salarial, trabalhadores que possuem saldo no fundo de cotas do PIS/Pasep também poderão fazer a retirada.
Apesar de os dois pagamentos serem referentes ao PIS, são modalidades distintas. Para o abono referente a 2018, o valor chega a R$ 1.045, dependendo da quantidade de meses trabalhados pelo funcionário nesse mesmo ano. No segundo caso, as cotas ultrapassam R$ 3 mil e podem ser retiradas por quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS e podem fazer a retirada dos valores na Caixa Econômica Federal (CEF). Já os servidores públicos recebem o Pasep e podem retirar seus valores por meio do Banco do Brasil (BB). No caso do PIS, os cidadãos recebem de acordo com o mês de aniversário. Enquanto o Pasep considera o último dígito da inscrição se servidor público.
Pagamento do abono PIS/Pasep
De acordo com o cronograma de pagamentos estipulado pela Caixa e pelo Governo, o lote do abono salarial do PIS/Pasep, em 2020, já está sendo pago desde o dia 14 de janeiro para os clientes do banco e trabalhadores que fazem aniversário em janeiro e fevereiro. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o valor está liberado desde o dia 16 de janeiro. No caso do Pasep, os recursos estão liberados para os servidores com inscrição terminada com o número “5”, desde o dia 16.
Quem pode receber o abono?
Os valores do abono estão disponíveis para trabalhadores que se enquadram em todas as regras listadas abaixo:
- Trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
- Trabalhador que recebeu, no máximo, dois salários mínimos por mês;
- Trabalhador inscrito no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhador que teve os dados informados corretamente pela empresa onde trabalhava.
Como saber se tenho direito ao abono?
Para saber se tem direito ao abono salarial, a Caixa disponibiliza várias alternativas de consulta. Confira abaixo:
PIS (trabalhador de empresa privada)
No caso do PIS, o trabalhador pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível para Android e iOS. Também pode acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS), e clicar em “Consultar pagamento”. Além disso, o trabalhador pode entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.
Pasep (servidor público)
Servidores públicos podem entrar em contato com o BB por meio dos telefones: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Calendário de saques do PIS/Pasep
PIS – mês de aniversário
- Julho – valores disponíveis desde 25/07/2019
- Agosto – valores disponíveis desde 15/08/2019
- Setembro – valores disponíveis desde 19/09/2019
- Outubro – valores disponíveis desde 17/10/2019
- Novembro – valores disponíveis desde 14/11/2019
- Dezembro – valores disponíveis desde 12/12-2019
- Janeiro e Fevereiro – valores disponíveis desde 16/01/2020
- Março e Abril – valores disponíveis a partir de 13/02/2020
- Maio e Junho – valores disponíveis a partir de 19/03/2020
Pasep – Calendário por dígito
- Dígito Final 0: valores disponíveis desde 25/07/2019
- Dígito Final 1: valores disponíveis desde 15/08/2019
- Dígito Final 2: valores disponíveis desde 19/09/2019
- Dígito Final 3: valores disponíveis desde 17/10/2019
- Dígito Final 4: valores disponíveis desde 14/11/2019
- Dígito Final 5: valores disponíveis desde 16/01/2020
- Dígito Final 6 e 7: valores disponíveis a partir de 13/02/2020
- Dígito Final 8 e 9: valores disponíveis a partir de 19/03/2020
Pagamento do Fundo de Cotas do PIS/Pasep
Quase R$ 22 bilhões ainda seguem no fundo PIS/Pasep, disponíveis para saque para cerca de 11 milhões de pessoas que não foram buscar seu valor devido. As cotas são destinadas para quem ainda não sacou os recursos e quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. Quem é ou foi servidor público, deve se informar sobre o saque das cotas do Pasep no Banco do Brasil. Em caso de falecimento do cotista, o pagamento é efetuado aos dependentes, por meio da apresentação do seguintes documentos:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (servidores públicos);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere;
- Carteira de Identidade do sucessor/representante legal;
- Certidão de dependentes habilitados;
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial);
- Termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
Como consultar os valores das cotas?
O saldo das cotas pode ser consultado por meio do aplicativo do PIS no App Caixa Trabalhador, que está disponível para download no Play Store ou na Apple Store. Para acessar as informações, basta que o trabalhador informe seu CPF ou NIS, e utilize a senha para internet. Caso não possua a senha da internet cadastrada, clique aqui e confira como ter acesso pelo site da Caixa.
Saque de Cotas do PIS/Pasep
Quem é cliente Caixa com conta ativa pode ter recebido os valores automaticamente. Caso não, é necessário procurar o banco. Para saques acima de R$ 3 mil, o trabalhador pode fazer a retirada com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondente Caixa Aqui. Para valores acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil, munido de identidade.
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