A Carteira Nacional de Habilitação Social, CNH Social, foi criada com o intuito de ajudar as pessoas de baixa renda, que não possuem os recursos necessários para solicitar o documento. Porém, apesar de oferecida de forma gratuita, para fazer o pedido da CNH Social é preciso se enquadrar nos requisitos básicos.
Veja a seguir quem tem direito!
Inscrição CNH Social
Para ter o benefício garantido, é necessário preencher alguns critérios básicos e realizar a comprovação de renda, de modo que prove ser um (a) cidadão (a) de baixa renda:
- Possuir a renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado (a) há mais de um ano (12 meses);
- Ser/ter sido aluno (a) da rede pública e possuir rendimento escolar exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex-presidiários (as);
- Agricultores (as);
- Nunca ter trabalhado com carteira assinada;
- Beneficiários (as) do Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
A solicitação da CNH Social deve ser feita diretamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da cidade e estado residente. Porém, não são todos que ofertam o benefício às pessoas.
Sobre o Programa CNH Social
Criada pelo Governo Federal, em 2011, a CNH Social tem permitido com que milhares de pessoas de baixa renda tenham a permissão para dirigir, de forma gratuita. Desse modo, o benefício contribui para que tenham a oportunidade de ir em busca de novos trabalhos, além de facilitar na compra de um veículo.
Além disso, a cada ano as taxas para solicitação do documento têm elevado, o que acaba por dificultar o acesso. Assim, o programa viabiliza essa democratização.
Veja um exemplo: Para tirar a CNH na categoria A, apenas para motos, os custos podem chegar a R$ 1.950,00. Já para a categoria B, para carros, eleva-se a R$2270,76.
Ou seja, aqueles (as) que recebem apenas um salário mínimo por mês tem dificuldade em conseguir a CNH.
Estados participantes
Como mencionado, nem todas as cidades e estados fazem parte do Programa CNH Social. Portanto, para garantir o direito é preciso residir no local participante, que são:
- Distrito Federal (parcialmente);
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
-
São Paulo.
Cada estado pode ter exigências distintas e solicitar diferentes documentos, por isso é importante se atentar aos prazos de cada um e verificar no site do (Detran) quais são as documentações.
Para mais informações
A solução de dúvidas, registro de reclamações e sugestões sobre a CNH Social devem ser feitos no órgão do Detran.
As informações da CNH popular também poder ser obtidas pelo telefone 0800 728 2891.
Autora: Lidianne Porto
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