O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá realizar as convocações para perícias do pente-fino nos benefícios por incapacidade no início de janeiro. A previsão é da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida acontece um ano após ter sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Governo Bolsonaro apresentou a medida com o intuito de reduzir os gastos com benefícios. No entanto, a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez passou por diversos adiamentos em 2019. A penúltima previsão do pente-fino era para outubro de 2019.
A justificativa é que a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência, precisava concluir um sistema que permite cruzar dados das perícias médicas com informações já coletadas pelo INSS. A empresa explicou que fez o desenvolvimento de um sistema focado em agendamento único. A ferramenta permite o planejamento, administração e gerenciamento do processo de perícia.
Revisão do benefício
Caso a previsão do Governo se confirme, poderão ser convocados para perícia, ainda em janeiro, inclusive os segurados que passaram pelo pente-fino da gestão do ex-presidente Michel Temer. Segundo informações da Previdência, os benefícios que serão revisados já foram selecionados. Os convocados serão avaliados mediante à existência ou não de condições para voltar a trabalhar.
Além das reavaliações da capacidade laboral, os segurados também deverão passar por revisão dos benefícios com indícios de irregularidade. Essa medida está em curso há cerca de seis meses. Essa segunda situação está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas com risco de suspensão dos pagamentos. A identificação dos casos suspeitos é resultado da implantação de um sistema, em abril de 2019, que verifica automaticamente a folha de pagamentos.
Quem pode ser chamado?
Algumas situações existentes aumentam a chance de um beneficiário por incapacidade entrar no pente-fino do INSS. Confira abaixo as possibilidades:
- Inválido com renda: aposentados por invalidez só têm acesso ao benefício porque não podem trabalhar. O pente-fino irá investigar se pessoas nessa situação possuem algum tipo de atividade remunerada. Caso confirmado o recebimento de uma renda, pode indicar que não existe invalidez;
- Incapacitado volta ao trabalho: para que volte ao trabalho, o segurado por incapacidade precisa de alta médica para voltar ao trabalho. Serão investigados casos em que o segurado volte a receber salário enquanto estiver afastado;
- Doença antes da carência: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez possuem carência de 12 contribuições mensais. Quando a incapacidade aparece antes do segurado completar os pagamentos, não há o direito. Desta forma, poderão ser revisados laudos, perícias e outras provas da incapacidade;
- Benefícios sem perícia há seis meses: a revisão do pente-fino encurta de dois anos para seis meses a reavaliação do benefício por incapacidade. Assim, beneficiários que passaram pela revisão do Governo Temer poderão ser convocados;
- Auxílio-doença concedido pela Justiça: auxílios concedidos na esfera judicial não possuem data para serem encerrados. Esses beneficiários, portanto, terão grandes chances de serem chamados.
Quem não será convocado?
Não serão convocados os segurados que têm a partir de 55 anos de idade e recebem benefício por incapacidade há mais de 15 anos. Aposentados por invalidez que têm a partir de 60 anos também poderão estar fora das listas de convocações.
Como defender o benefício?
Segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária. Cadastrados no Meu INSS também podem ser avisados quando entrarem no sistema. Aqueles que caírem no pente-fino do INSS devem agendar o atendimento por meio de um dos canais de contato com o INSS.
O atendimento pode ser feito por telefone, das 7h às 22h. Para isso, o interessado deve ligar para o número 135. Também é possível realizar o agendamento por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. O primeiro acesso exige cadastro de senha, feito de forma online.
Prazos e recurso
Quando existe apenas uma falha de cadastro, o segurado tem o prazo de até 30 dias para procurar o INSS. O tempo é contado a partir do momento em que o beneficiário é notificado pelo instituto. Caso o pente-fino já tenha identificado irregularidade, é aberto prazo de 30 dias para a defesa.
Para trabalhador rural, o prazo para apresentação de defesa é estendido para 60 dias. O nome de quem não respondeu a convocação é publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Depois do período de análise da defesa, o INSS ainda pode suspender o benefício. Caso ocorra, o segurado tem o prazo de até 30 dias para recorrer à Junta de Recursos ou por meio do site Meu INSS. Se porventura a Junta não aceitar o argumento do segurado, o pagamento é cancelado. Caberá, então, procurar a esfera judicial, com auxílio de advogado.
*Com informações de Agora Folha
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