Após a sanção da Reforma da Previdência para militares, passa a vigorar a reestruturação da carreira e a criação de novas regras relativas às aposentadorias das Forças Armadas. As alterações nos soldos e o escalonamento vertical dos militares estão entre as principais modificações.
De acordo com o Centro de Pagamentos do Exército, a remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela equivalente ao posto e graduação) juntamente com adicionais e gratificações, que por sua vez variam conforme a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais, dentre outras questões.
É comum que os soldos dos militares sofram reajustes todo ano. Sua última tabela abrangia os valores de 1º de agosto de 2016 até 1º de janeiro de 2019. Na ocasião, o reajuste médio estabelecido era de 27,9%, escalonado até 2019. Foram 5,5% em agosto de 2016, 5% no início de 2017 e os demais para 2018 e 2019.
Novo reajuste nos soldos dos militares 2020
A partir de 2020, os soldos de certas graduações de praças passam por um novo reajuste. O aumento se deu em razão da aprovação da Reforma da Previdência dos militares.
No caso das praças, houve um aumento tanto no valor do soldo quanto no índice de escalonamento vertical. O valor anterior foi mantido apenas para as funções de praças graduados (Suboficial e Subtenente; Primeiro-Sargento; Segundo-Sargento; Terceiro-Sargento; Cabo [engajado] e Taifeiro-Mor) e para demais praças (taifeiros de primeira e segunda classe).
A seguir são mostrados os valores atualizados:
Já para os oficiais, os valores permaneceram os mesmos estipulados em janeiro de 2019, assim como o índice de escalonamento. Veja:
Principais pontos da Reforma Administrativa dos militares
Entre as principais mudanças da Reforma Administrativa dos militares, está o tempo mínimo de serviço, que passa a ser de 35 anos além da dispensabilidade da exigência de idade mínima. Policiais militares e bombeiros estaduais se enquadram nessas normas.
Há ainda a previsão de que militares da ativa devam cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para alcançar o tempo mínimo de serviço de 30 anos. Com a reforma, o governo prevê um superavit de R$2,29 bilhões para os cofres da União até 2022.
Além disso, há a proposta de criar o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar (disposição permanente e dedicação exclusiva). Sob essas circunstâncias, o valor passa a ser maior de acordo com a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças, variando de 5% a 35%.
Já para os oficiais-generais, o percentual salta de 35% para 41%. Foi realizada também uma previsão de reajustes anuais, até 2023 nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
Além dessas questões, a Reforma Administrativa dos militares também aborda outros tópicos, como:
- Gratificações de representação, auxílio-transporte e auxílio de custo;
- Caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);
- Alíquota da contribuição de ativos e inativos (para pensões militares passará para 10,5% e os pensionistas passarão a reunir ao menos 10,5% a partir de 2021);
- Casamento ou a união estável permanecem vedados para o ingresso ou conservação em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os preservem em regime de internato;
- Segundo a Agência Senado, os militares já pagam contribuição de 3,5% de assistência médica, hospitalar e social, condição que não foi alterada com a reforma. Sendo assim, a soma das contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
Veja também: Como trabalhar nas Forças Armadas no Brasil?
