O Ministério da Economia pretende enviar ao Congresso um projeto de lei (PL) que objetiva alterar o cálculo de correção do salário mínimo. O intuito da proposta é evitar as constantes revisões do valor em consequência das mudanças nos índices de inflação. Essas taxas são usadas, atualmente, como base para o teto salarial do país.
A informação foi confirmada pelo secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no dia 23 de janeiro. Com base em preceitos técnicos, a ideia da mudança leva a crer que o governo não pretende garantir aumentos reais do mínimo, no próximo ano.
Atualmente, o reajuste do teto salarial considera a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC). Os dados somam o acúmulo entre os meses de janeiro e dezembro do ano anterior. Por conta da regra, o governo precisou rever a correção do salário mínimo de 2020.
“Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, declarou Waldery. Ele também acrescentou, a nível de exemplo, que o período utilizado como referência para correção poderá ser de dezembro de um ano prévio até novembro do seguinte.
“Vai ser uma política de salário mínimo. Muda a janela de doze meses. A diretriz básica é que temos de ter transparência, cautela, e manter o que a Constituição diz. Nossa política é não ter nenhuma perda de poder aquisitivo para quem ganha mínimo, ou acima do mínimo”, declarou Waldery.
O secretário também salientou que a ideia ainda não está fechada, mas deverá ser enviada ao Congresso até agosto deste ano e valerá no reajuste de 2021. “A exigência constitucional é pela manutenção do poder de compra, ou seja, a cobertura da inflação”, disse o secretário.
Novo reajuste no salário mínimo
O salário mínimo serve como base para o valor dos benefícios previdenciários que são pagos pelo governo, entre eles as aposentadorias pelo INSS.
O reajuste anual do valor precisa ser anunciado até 31 de dezembro. No entanto, o INPC de um ano fechado só é garantido no começo do ano seguinte. Por conta disso, inicialmente o governo informou que, em 2020, o mínimo sairia de R$ 998 para R$ 1.039. Este último valor vigora desde 1º de janeiro.
Em contrapartida, no início de janeiro verificou-se que o índice usado no reajuste era menor do que a inflação. Desta forma, implicava em perda no poder de compra da população. Com o objetivo de evitar isso, uma nova correção foi proposta.
Com valor mais alto, o novo reajuste deverá vigorar no valor de R$ 1.045, a partir de fevereiro, segundo o presidente Jair Bolsonaro.
“Esse índice só foi divulgado no início de janeiro e precisamos definir o salário mínimo até 31 de dezembro. Então estudamos uma mudança no intervalo, por exemplo, calcular a partir do INPC de janeiro a novembro, não dezembro”, disse Waldery Rodrigues.
Se este formato proposto fosse utilizado para a definição do mínimo de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Neste caso, a validade seria considerada sobre o novo valor a partir de janeiro de 2020. Isso, no entanto, evitaria que a correção continuasse a ser feita a partir do INPC.
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