De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que ganharam ação contra o órgão no processo de revisão ou concessão da aposentadoria deverão receber o dinheiro os atrasados ainda este mês.
O dinheiro refere-se ao lote mensal de Requisições de Pequeno Valor ou RPVs autuadas em janeiro. A ordem dos pagamentos foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) na última sexta-feira, 21. A expectativa é que o processamento dos depósitos aconteça já nos próximos dias.
Atrasados
De acordo com o INSS, o valor pago a um segurado pode chegar à marca de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62,7 mil; isso se for considerado o salário mínimo atual, estipulado em R$ 1.045. Segundo o CJF, foram liberados R$ 678,8 milhões para o pagamento dos 44.029 processos contra o instituto.
Desse total, cerca de R$ 675.802.398,11 correspondem às matérias previdenciárias assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões, dentre outros benefícios.
Serão beneficiados cerca de 54.791 cidadãos. Para se ter uma ideia, só para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que pertencem ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), forma liberados R$ 117 milhões para o pagamento de 6.659 segurados.
As quantias terão como instituições pagadoras a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os vencedores das ações devem acessar o TRF da sua região para saber o andamento dos processos e julgamentos em aberto.
Liberação por regiões
Confira abaixo a lista de RPVs destinada a cada região da Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$266.629.250,99
Previdenciárias/Assistenciais: R$220.359.972,48 (12.353 processos, com 13.488 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$63.922.629,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$47.489.841,09 (3.090 processos, com 3.822 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$138.401.722,95
Previdenciárias/Assistenciais: R$117.050.908,08 (5.814 processos, com 6.659 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$202.889.307,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$169.797.010,47 (12.650 processos, com 15.542 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$158.025.068,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$121.104.665,99 (10.122 processos, com 15.280 beneficiários)
Informações retiradas do site do Conselho da Justiça Federal.
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