Atenção redobrada no trânsito para quem vai curtir o Carnaval. Isso porque, de acordo com artigo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a multa por condutores pegos embriagados é de R$ 2.934,70 em 2020. Além do custo, o motorista tem a carteira de habilitação suspensa por um ano e o veículo retido.
As punições seguem o texto da famigerada Lei Federal nº 11.705/2008, conhecida popularmente como “Lei Seca”. Com o objetivo de diminuir os acidentes e imprudências no trânsito, em um período de dez anos, a norma gerou queda de 14% no número de mortes causadas por condutores que assumiram o volante após a ingestão de álcool.
Em via contrária, aumento o número de autuações de motoristas entre os anos de 2008 e 2017, indo de 44.697 para 235.951.
Punições
Com a instauração da Lei Seca, motoristas pegos em flagrante sob influência de qualquer quantidade de álcool ou tipo de substância alucinógena, que gere dependência física ou psíquica, estão sujeitos às seguintes punições:
- Pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70;
- Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de 12 meses;
- Enquadramento na categoria de “infração gravíssima” de trânsito;
- Retenção do veículo até que um terceiro com habilitação regular compareça ao órgão para a retirada; até que seja feito o procedimento, cobra-se multa diária ao proprietário do carro pelo uso do pátio;
- Recolhimento da CNH;
- A depender do nível de álcool ingerido, há possibilidade do decreto de prisão, juntamente com aplicação de infração administrativa ao condutor embriagado.
O teste que mede o nível de álcool no organismo utiliza como ferramenta principal o bafômetro. Para a análise, é necessário apenas que o motorista sopre com força diretamente no aparelho. Caso dê positivo, a ação pode ser repetida no período de 15 minutos para via de esclarecimento de possíveis erros técnicos.
Recusa do teste
Por lei, nenhum motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro. No entanto, condutores que se recusarem a realizar o teste do bafômetro serão autuados com o mesmo valor da multa (R$ 2.934,70) e apreensão da carteira de motorista por um prazo de 12 meses.
Condutores que apresentarem sinais visíveis de embriaguez e que optarem pela não realização do teste do bafômetro, podem ser presos se constatada incapacidade para dirigir. A prisão pode ser feita pelos órgãos reguladores da segurança pública.
Apesar de batida, a expressão “Se beber, não dirija” ainda deve ser seguida à risca. Para evitar que problemas maiores aconteçam, a sugestão é escolher outros meios de locomoção caso haja a intenção de beber. Dentre elas estão os aplicativos de mobilidade, transportes públicos, táxis, etc.
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