A partir deste ano, o Governo Federal pagará anualmente os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com as informações divulgadas, os beneficiários terão acesso a uma parcela da somatória das contas vinculadas.
O calendário de pagamentos começará em abril. A data coincide com o fim dos pagamentos referentes ao saque imediato – com limites entre R$ 498, R$ 500 e R$ 998 – e término previsto para o dia 31 de março. Lembrando que a adesão ao novo modelo é opcional e pode ser feita até um mês antes ao de nascimento do beneficiário.
Entendendo o Saque-aniversário
Como o próprio nome já diz, o saque-aniversário permitirá que os trabalhadores retirem no seu mês de nascimento uma parcela do saldo total das contas vinculadas ao Fundo. A porcentagem para os pagamentos levará em consideração a tabela de alíquota aplicada, nesse caso entre 5 e 50% + parcela adicional.
Confira a tabela abaixo:
Para entender melhor, confira o seguinte exemplo: se o trabalhador tiver como somatória das contas vinculadas o total de R$ 1.045, a porcentagem de alíquota aplicada será a de 30% sobre o valor mais inclusão de parcela adicional de R$ 150. Valor a ser pago: R$ 585. E assim por diante.
Características do Saque-Aniversário
Diferentemente do saque imediato ou saque rescisão, o saque-aniversário do FGTS possui suas próprias regras. Confira a seguir:
- Saques de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente e no mês de aniversário;
- No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o total da conta. No entanto, ficam mantidos saques integrais para a compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e em casos previstos por Lei.
- Pagamento da multa rescisória em demissão sem justa causa também é mantida;
- Período de permanência é de 02 anos. Apenas após a data, é que ficará disponível a saída da modalidade para as regras de saque anteriores.
Calendário de pagamento
Confira o calendário completo de início e término dos saques:
Ficou com dúvidas sobre o novo saque do FGTS? Uma dica é acessar o site da Caixa para simular o valor de saque ainda para este ano.
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