Nesta quarta-feira, 19, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou que os descontos concedidos aos trabalhadores para o financiamento da casa própria sofrerão redução a partir de 2021. A decisão faz parte da pauta de revisão do orçamento do Fundo.
De acordo com a decisão do conselho, os subsídios terão quedas progressivas no decorrer dos próximos anos, dos quais definiu-se: R$ 9 bilhões para 2020, R$ 8,5 bilhões para 2021, R$ 8 bilhões para 2022 e R$ 7,5 bilhões até 2023. A medida integra a política de corte de gastos do atual governo.
Suavização
De acordo com o presidente do conselho do FGTS, Júlio César Costa Pinto, uma forma de amenizar a perda dos descontos está na redução das taxas de juros dos empréstimos, atualmente uma das maiores do mercado. O objetivo é fazer com que a transição seja “suave” e, ao final, não seja sentida no bolso do trabalhador.
Além de uma possível redução nas taxas de juros, Pinto ponderou que haverá um incentivo maior em habitação popular. No orçamento para 2020, serão destinados um total de R$ 62,5 bilhões para a construção de casas à população de baixa renda que se enquadram nos critérios de concessão.
O orçamento proposto pelo Conselho Curador também destinará R$ 4 bilhões para questões de saneamento básico (considerado um dos grandes problemas sócio-econômicos do Brasil), além de R$ 5 bilhões para os setores de infra-estrutura urbana e R$ 3,4 bilhões em investimentos no FGTS-Saúde.
Taxas
A reunião também deixou estabelecido o valor nominal pago à Caixa Econômica Federal (CEF), estatal responsável por administrar o FGTS. A quantia: R$ 2,643 bilhões divididos em 12 parcelas.
Em média, o FGTS paga por ano cerca R$ 5 bilhões à estatal em taxa de administração. O número teve queda notável se comparado ao ano passado. A responsabilidade pela queda pode ser atribuída à Medida Provisória que liberou os saques do FGTS.
Aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em Lei no segundo semestre de 2019, a MP gerou redução de 1% a 0,5% em custos administrativos . Restou então apenas a conversão desse percentual em valor nominal pelo Conselho.
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