O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que irá zerar os tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida será garantida caso os governadores façam o mesmo em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao setor.
Bolsonaro tem culpado os governadores pela alta do preço dos combustíveis. Segundo ele, apenas a esfera federal tem sido responsabilizada pelos aumentos. “Eu zero o federal hoje se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora”, incitou.
“Queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível”, ressaltou o presidente.
Bolsonaro também pontuou que tem realizado ações para garantir a redução no valor dos combustíveis, mas sem efetividade populacional. “Quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, expressou o presidente.
Atrito com governadores
No início da semana, 23 governadores se manifestaram contra a estratégia de Bolsonaro. Por meio de carta ao presidente, evidenciaram que os Estados possuem autonomia para definir as alíquotas de ICMS e que o setor de combustíveis é responsável por cerca de 20% da arrecadação do tributo.
Com entendimentos diferentes sobre a proposta, até agora, três governadores apoiam a medida de Bolsonaro em relação ao ICMS. O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o governador do Piauí, Wellington Dias, e o governador de Goiás, Ronaldo Caidado (DEM), se manifestaram de forma pontual, com tom positivo, sobre o tema.
Os governadores Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO), junto aos líderes goiano e acriano, não assinaram a nota conjunta entre os governadores.
Os governadores dos Estados de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), e do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), foram os primeiros a protestar contra o pronunciamento presidencial.
Doria e Helder acusaram Bolsonaro de irresponsabilidade. Wilson Witzel afirmou ser contra as declarações do presidente e disse que assinaria uma nota em desfavor ao posicionamento.
Acre
No dia 4 de fevereiro, o governador acriano Gladson Cameli (PP) afirmou que é favorável à medida de Bolsonaro. No entanto, para ele, a proposta é ruim para as contas públicas, pois diminui o poder de arrecadação dos estados.
“O Acre perde, mas aí é que está. Vamos para o outro lado. Passei 12 anos aqui defendendo uma situação para quem está do outro lado da mesa (…) Sou a favor, é um aceno popular, como vou dizer não no meu estado? ‘Mas, governador, como faz para compensar?’ Cortar gasto!”, salientou Gladson.
Apesar de apoiar a iniciativa, Cameli critica a estratégia adotada pelo governo federal. Na avaliação do governador do Acre, governadores podem solicitar mais recursos do governo federal caso seja definida a redução do ICMS.
“Ele deu a proposta para os estados diminuírem o ICMS, mas do que adianta? Ele está puxando o problema para ele. Por que não corta logo a parte dele?”, disse.
Piauí
O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT), se pronunciou sobre o desafio feito pelo Presidente Jair Bolsonaro aos governadores. Em entrevista à imprensa, em 6 de fevereiro, ele pediu que a proposta seja incluída na reforma tributária, já em tramitação no Congresso Nacional. Para o governador, a matéria é bem mais complexa do que a proposta do presidente.
“A resposta é sim, nós queremos tratar de redução, de simplificação da área tributária, do fim da guerra fiscal. Queremos com isso que o país tenha uma outra modelagem, com o fim das desigualdades regionais, basta que o presidente diga ao seu líder e ao presidente da Câmara e do senado. Eu quero que a gente tenha isso e eu sou favorável à aprovação da reforma tributária”, criticou Wellington.
Goiás
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou, no dia 6 de fevereiro, por meio do Instagram, que aceita o desafio proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferente de outros líderes executivos, o democrata defendeu que existe espaço para discutir o tema e a redução.
“A minha posição em relação a redução do ICMS dos combustíveis será de levar adiante a proposta que o presidente Jair Bolsonaro fez ontem a nós, durante o seu pronunciamento no evento de 400 dias de seu governo: buscar o diálogo para uma solução diante de um problema que municípios, estados e União têm culpa”, disse Caiado.
O governador ainda acrescentou que “é imprescindível uma reunião entre todos os chefes dos executivos estaduais com o presidente para entrarmos em um consenso. Só assim vamos conseguir alcançar as mudanças que a população espera de nós”.
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