Os Microempreendedores Individuais (MEI), por possuírem CNPJ, contam com diversos benefícios. Normalmente, o governo e empresas oferecem auxílios financeiros para o crescimento desses empreendedores. Dentre os benefícios garantidos, pode-se citar o empréstimo com juro zero.
Uma outra vantagem oferecida aos MEIs, é a compra de carro zero com até 30% de desconto. Para isso, é necessário apresentar o CNPJ no momento da compra. Caso o veículo seja comprado para o uso direto na empresa, descontos maiores são ofertados.
Carro zero com desconto
O MEI pode comprar um carro zero com até 30% de desconto. A quantia reduzida é abatida pelo Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essa vantagem é garantida com a apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no momento da compra.
Antes de ir à montadora, é necessário que o trabalhador pesquise quais as políticas de venda da empresa. O percentual previsto para o tipo de compra varia entre 2,5% e 30%. Para garantir um desconto maior, o veículo deve ser adquirido para atividades ligadas diretamente ao negócio.
Apesar de auxiliar muito o MEI, existem algumas desvantagens do benefício, sendo:
- Apenas carro zero: O Microempreendedor só poderá comprar carro zero com até 30% de desconto;
- Prazo de permanência com o veículo: O MEI deverá permanecer, pelo menos, um ano com o carro. Esse tempo é estabelecido para garantir que o benefício seja utilizado para a revenda de automóveis;
- Prazo de entrega: O prazo de entrega pode ser maior.
Programa Juro Zero
Além de carro zero com desconto, o MEI pode garantir empréstimos sem juros, através do Programa Juro Zero. A modalidade de crédito, oferecida pelo Sebrae, tem como objetivo garantir o crescimento positivo dos microempreendimentos. Os valores variam entre R$ 1 mil e R$ 20 mil. Para quitar, é possível parcelar em até 36 vezes.
O financiamento deve ser destinado a produtos que fortaleçam as atividades da empresa, como compra de assessórios para veículos, motocicletas, ferramentas, veículos utilitários, investimento em capital de giro e ainda, compra de máquinas.
Por enquanto, o programa só é oferecido no estado de São Paulo. Para se candidatar, a pessoa não pode ter restrições cadastrais. Antes de liberar o empréstimo, é realizada uma análise. Assim, será possível saber se o negócio está apto ao programa. É importante destacar que o Programa Juro Zero é voltado especificamente aos microempreendedores.
Para contratar, é necessário acessar o site do Sebrae e se cadastrar. Além disso, é preciso procurar uma unidade do Escritório Regional do Sebrae SP com os seguintes documentos em mãos:
- Certificado de conclusão do programa Super MEI;
- Cópias simples do cartão CNPJ;
- Certificado da condição de MEI;
- Última declaração anual (DANS SIMEI).
Além desses documentos, é necessário que o microempreendedor apresente os seguintes documentos de pessoa física:
- Cópias autentificadas do RG e CPF;
- Comprovante de residência.
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