O presidente Jair Bolsonaro considerou que há possibilidade de abertura de novos concursos federais. O anúncio foi feito na última segunda-feira, dia 17 de fevereiro, na saída do Palácio da Alvorada. De acordo com o chefe do executivo, as autorizações serão apenas para provimentos essenciais, assim não haverá gastos “desnecessários” que inviabilizem o pagamento dos atuais servidores.
Bolsonaro revelou que a equipe econômica deverá analisar os pedidos de novos concursos. Desde que sejam de salutar necessidade para o funcionamento da máquina pública.
“Os concursos públicos, só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse ele à imprensa.
“Tem concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso. Mas não podemos ser irresponsáveis, abrir concursos que poderão ser desnecessários”, afirmou.
No entanto, novos concursos são necessários devido as cerca de 22 mil aposentadorias previstas para 2020. Outros 16 mil pedidos estão estimados para 2021 e mais 20 mil em 2022.
Assim, em três anos, o déficit no quadro federal será de 60 mil servidores em três anos. Os dados são do Ministério da Economia.
O anúncio presidencial aconteceu logo após o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparar servidores públicos a ‘parasitas’. A expressão foi utilizada no dia 7 de fevereiro, em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
Reforma Administrativa x Novos Concursos
A aprovação de novos concursos federais tem sido moeda de troca do governo como garantia para aprovação da Reforma Administrativa no Legislativo.
Com a proposta, o governo pretende realizar mudanças estruturais para os servidores públicos. Essas alterações impactam a estabilidade contratual, progressões, salários e carreiras.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, novos concursos públicos federais só serão abertos após a aprovação da Reforma.
“Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou em entrevista ao jornal O Dia.
Propostas
Uma das mudanças previstas na Reforma Administrativa, enviada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é que os aprovados em concursos sejam submetidos a uma avaliação de desempenho. Essa verificação será feita pela população, a fim de garantir a estabilidade ao servidor.
Medidas voltadas para redução de carreiras e progressão salarial não serão válidas para os atuais servidores e devem influenciar apenas os futuros funcionários públicos.
De acordo com o ministro Paulo Guedes, os novos funcionários públicos também terão que passar por filtros de meritocracia para conquistarem o direito.
Policiais federais, por exemplo, terão de três a quatro anos de trabalho para atingir esse direito, que é previsto constitucionalmente. Servidores da área administrativa poderão ter esse período prorrogado entre 10 a 15 anos.
Tramitação
Segundo o presidente, as medidas ainda precisam de alterações, mas já estão prontas para serem apresentadas. O governo chegou a anunciar que as propostas seriam incluídas em pautas que já estão no Congresso. A estratégia, no entanto, não teve boa aceitação parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Casa só votaria as medidas caso o governo enviasse um texto próprio da reforma. O Planalto, em contrapartida, voltou atrás e confirmou apenas o envio de PEC voltada para o serviço público.
*Com informações de Folha Dirigida
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