Dois projetos de lei (PL) com regras para a valorização do salário mínimo estão em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O objetivo das pautas é promover novas formas e indicadores para a manutenção do piso nacional a cada ano.
Enquanto um garante a valorização mínima de 6% acima da inflação por pelo menos dez anos, o outro cria um novo índice de reajuste com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em oposição à variação INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), atualmente em vigor.
O que dizem os projetos?
O primeiro, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), objetiva atingir a valorização real do mínimo em 6% mesmo quando a taxa de rendimentos do Produto Interno Bruto (PIB) ficar muito abaixo do esperado ou quando a inflação for negativa. O período de duração é de dez anos, podendo ser prorrogado. Chamado de PL nº 2618/19, o texto tem nova reunião marcada para esta semana.
O segundo PL (3.137/19) tem como autor o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nele, fica estabelecida a troca do índice que estabelece os reajustes de aumento do salário mínimo, atualmente o INPC, pelo projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão de duração é para até 2023. Se aprovada, a nova regra também determinaria os aumentos relacionados aos benefícios sociais, como os vinculados ao INSS.
Oposição
Em resposta quanto a finalidade do primeiro PL, o senador e relator, Confúcio Moura (MDB-RO) diz que a implementação da nova regra pode prejudicar o país, com agravante nos momentos de recessão. A sugestão de Moura é que seja retirado do texto a obrigatoriedade do aumento real mínimo de 6%.
Porém, Moura pareceu inclinado às propostas de Braga, com voto favorável durante última votação.
INPC de 2019
O salário mínimo passou por duas alterações desde 2019 até hoje. A primeira aconteceu no início de dezembro, após a previsão do INPC ficar em 4,1%. Com base nesse valor, ficou estabelecido como reajuste do salário mínimo para janeiro de 2020 a quantia de R$ 1.039.
Contudo, uma reviravolta nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram para o fechamento do INPC em 4,48%, acima do percentual previsto. Sendo assim, para evitar a defasagem e perda no poder de compra, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 14 de janeiro um novo aumento para o piso nacional, que passou a valer R$ 1.045 desde o dia 1º de fevereiro.
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