Senadores propõem projetos de valorização do salário mínimo

PLs preveem garantir a valorização mínima de 6% acima da inflação por pelo menos dez anos, além da criação de um novo índice de reajuste do mínimo com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dois projetos de lei (PL) com regras para a valorização do salário mínimo estão em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O objetivo das pautas é promover novas formas e indicadores para a manutenção do piso nacional a cada ano.

Enquanto um garante a valorização mínima de 6% acima da inflação por pelo menos dez anos, o outro cria um novo índice de reajuste com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em oposição à variação INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), atualmente em vigor.

O que dizem os projetos?

O primeiro, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), objetiva atingir a valorização real do mínimo em 6% mesmo quando a taxa de rendimentos do Produto Interno Bruto (PIB) ficar muito abaixo do esperado ou quando a inflação for negativa. O período de duração é de dez anos, podendo ser prorrogado. Chamado de  PL nº 2618/19, o texto tem nova reunião marcada para esta semana.

O segundo PL (3.137/19) tem como autor o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nele, fica estabelecida a troca do índice que estabelece os reajustes de aumento do salário mínimo, atualmente o INPC, pelo projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão de duração é para até 2023. Se aprovada, a nova regra também determinaria os aumentos relacionados aos benefícios sociais, como os vinculados ao INSS.

Oposição

Em resposta quanto a finalidade do primeiro PL, o senador e relator, Confúcio Moura (MDB-RO) diz que a implementação da nova regra pode prejudicar o país, com agravante nos momentos de recessão. A sugestão de Moura é que seja retirado do texto a obrigatoriedade do aumento real mínimo de 6%.

Porém, Moura pareceu inclinado às propostas de Braga, com voto favorável durante última votação.

INPC de 2019

O salário mínimo passou por duas alterações desde 2019 até hoje. A primeira aconteceu no início de dezembro, após a previsão do INPC ficar em 4,1%. Com base nesse valor, ficou estabelecido como reajuste do salário mínimo para janeiro de 2020 a quantia de R$ 1.039.

Contudo, uma reviravolta nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram para o fechamento do INPC em 4,48%, acima do percentual previsto. Sendo assim, para evitar a defasagem e perda no poder de compra, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 14 de janeiro um novo aumento para o piso nacional, que passou a valer R$ 1.045 desde o dia 1º de fevereiro.

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