O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 23, a revogação do trecho da Medida Provisória 927, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e o trecho retirado pelo governo foi o artigo 18.
Outras autoridades políticas, como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM RJ), além de partidos políticos e outras entidades, já haviam se manifestado conta alguns pontos da MP. Os tópicos que ainda não foram revogados pelo presidente serão analisados por deputados e senadores.
É importante destacar que, quando uma medida provisória é assinada pelo presidente, ela passa a ser lei. Essa aprovação precisa ser em, no máximo, 120 dias, ou perde a validade.
Outros pontos da Medida Provisória 927
A Medida Provisória 927, como defende o governo, é uma forma de evitar a demissão em massa. Além disso, seria uma alternativa para combater o efeito da pandemia do novo coronavírus sobre a economia. Existem outros pontos importantes a serem abordados.
Entre as primeiras propostas da MP, está o teletrabalho, ou seja, trabalho à distância (home office). Caso aprovada, os contratantes também poderão ver um regime especial para compensar as horas no futuro, além de poder conceder coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados.
Outro tópico importante, é a suspensão de férias dos trabalhadores da área da saúde e outros serviços considerados essenciais. Também será analisada a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e por fim, o adiantamento do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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