O governo deverá liberar um novo saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir do segundo semestre. O Ministério da Economia vai esperar o encerramento do exercício do Fundo PIS/Pasep em 30 de junho para incorporá-lo ao FGTS.
Medida foi proposta por Paulo Guedes, Ministro da Economia, como solução para não sacrifício das políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura, custeadas pelo FGTS.
Há R$ 21,5 bilhões disponíveis do PIS/PASEP que não foram sacados pelos trabalhadores e servidores públicos.
Além disso, segundo avaliação da equipe econômica, não adianta agilizar a liberação dos saques nesse momento de crise. Isso porque, os cidadãos pessoas não estariam dispostos a gastar.
Estratégia do Ministério da Economia
A prioridade do Ministério é a adoção de medidas para preservar a saúde pública e evitar falência das empresas por causa da pandemia do coronavírus.
A estratégia da equipe econômica ao fundir os dois fundos é reforçar o caixa do FGTS e autorizar um novo saque para todos os trabalhadores.
Segundo Paulo Guedes, a medida é uma forma de proteger trabalhadores sem carteira. Isso porque, eles não foram contemplados pela primeira rodada de medidas para conter os efeitos da crise sobre a atividade econômica.
O ministro anunciou R$ 147,3 bilhões em ações, voltadas especialmente aos trabalhadores formais, aposentados e pequenas e grandes empresas.
O gasto extra prometido por Guedes será possível devido a flexibilização das regras fiscais previstas pela decretação de calamidade pública. O pedido feito ao Congresso Nacional tira a obrigação do governo em cumprir as metas fiscais.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são nominais, porém os cotistas que ainda não retiraram o dinheiro não serão prejudicados. De acordo com Guedes, elas continuarão no nome desses trabalhadores, na forma de conta inativa do FGTS, e os recursos poderão ser sacados futuramente.
O Governo Federal ainda não estabeleceu o valor do novo saque imediato do FGTS. Por enquanto, os técnicos estão trabalhando em questões jurídicas e operacionais a respeito da fusão dos fundos.
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