Novas medidas econômicas foram anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, dia 16 de março. O objetivo é proteger a população brasileira do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entre as providências está a antecipação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do abono salarial e da segunda parcela do 13º salário pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além disso, foi ampliado o acesso ao Bolsa Família.
Segundo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro também solicitou novas medidas para a saúde e para a manutenção de emprego no país. Serão quase R$ 150 bilhões injetados na economia ao longo de três meses.
Os valores, assim como as medidas, são focados especialmente em proteger a população idosa e vulnerável e manter o nível de emprego no país.
FGTS
Segundo o ministro, do total de R$ 147,3 bilhões destinados para as ações, R$ 21,5 bilhões serão apenas para o FGTS. Isso irá permitir que cotistas façam novos saques, de caráter emergencial, como resposta ao surto.
Além disso, parte do dinheiro extra do FGTS também será transferido de fundos do PIS/Pasep. De acordo com a equipe econômica, grande parte desses recursos estão em contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Como muitos desses já faleceram, o recurso foi estendido aos herdeiros. No entanto, a adesão e procura também foi baixa. A partir disso, o governo irá criar uma reserva para novos saques e transferência dos recursos ao FGTS.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep […]. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam […] os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, salientou o ministro.
Outras medidas
As empresas que atuam em território nacional também poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional. O mesmo será feito com o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Confira outras medidas adotadas:
- Antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep;
- Antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS;
- Ampliação do acesso ao Bolsa Família;
- Valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS;
- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas;
- Adiamento do pagamento do Simples Nacional;
- R$ 5 bilhões de crédito destinados para o Proger/FAT;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S;
- Simplificação das exigências para contratação e renegociação de crédito;
- Facilitamento no processo de desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas;
- R$ 4,5 bilhões do DPVAT destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS);
- Alíquotas de importação para produtos médico-hospitalar zeradas até o final do ano;
- Desoneração temporária de IPI.
Vale salientar que a suspensão de pagamentos do FGTS por três meses ainda depende de aprovação no Congresso Nacional ou edição de uma Medida Provisória (MP). Ainda não foi definido o prazo de pagamento, podendo ser superior a 12 meses.
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