O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 30, o projeto que prevê o pagamento de R$ 600,00 a trabalhadores informais pelo período de três meses. O objetivo é amenizar os impactos financeiros gerados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A votação, que aconteceu via sessão virtual, teve 79 votos a favor e nenhum contra. Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, a medida, que ganhou a alcunha de “coronavoucher”, segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Poderão receber até duas pessoas da mesma família ou, no caso de mães monoparentais informais e responsáveis pelo sustento da família, serão acumuladas até duas cotas, totalizando R$ 1.200,00. Trabalhadores formais (carteira assinada) ou com contrato temporário, não terão direito ao benefício.
O projeto também inclui o pagamento antecipado às pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também pelo período de três meses.
Regras de concessão do auxílio
Para o trabalhador ter direito ao auxílio, é preciso que ele cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Não ter emprego formal, ou seja, de carteira assinada;
- Ter idade superior a 18 anos de idade;
- Ter renda familiar de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) per capita ou renda mensal total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos);
- Não ser beneficiário titular de programas previdenciários ou assistenciais, seguro desemprego ou de programa de transferência de renda do governo federal (com exceção do Bolsa Família);
- Não ter recebido em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.55,70.
A proposta ainda estabelece que o trabalhador deve exercer suas atividades nas condições de: contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria, microempreendedor individual (MEI) e trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo inscrito no Cadastro Único (CAdÚnico) até 20 março de 2020 ou que atenda os critérios de renda citados acima.
Beneficiários do programa Bolsa Família poderão optar pelo auxílio emergência na suspensão temporária do programa. As condições da renda familiar por pessoas terão como base as informações descritas no CadÚnico, no caso de inscritos, ou por meio de autodeclaração, via plataforma digital.
A previsão é de que os pagamentos fiquem sob a responsabilidade de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O intuito é disponibilizar uma conta do tipo poupança digital, em nome do titular/beneficiário.
Mesmo com os três meses estipulados, a medida poderá ser prorrogada pelo governo durante a crise no combate à pandemia causada pelo covid-19.
Gastos
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), próxima ao Senado, estima-se que os gastos com a medida cheguem à casa dos R$ 59,8 bilhões. A expectativa é de que sejam beneficiados cerca de 30,8 milhões de trabalhadores informais.
As próximas etapas envolvendo o auxílio emergencial são: sanção pelo presidente, edição de um decreto regulamentado e posterior publicação e uma MP que determine a abertura de crédito para a liberação dos pagamentos.
Leia ainda: Coronavoucher: Caixa prepara lançamento de conta digital para pagamento dos R$ 600,00
