Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade que pode garantir liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todos os anos. Por meio da sistemática, os valores são disponibilizados próximo ao mês do aniversário do trabalhador.
Apesar da garantia de grana extra, o trabalhador que opta pela modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Além disso, a quantia paga depende do quanto o contribuinte possui em sua conta do fundo.
A modalidade é uma alternativa ao saque por rescisão. A vantagem de aderir ao recurso depende do perfil do trabalhador e de sua situação econômica.
Isso porque não é possível saber se o trabalhador será demitido ou não, mas essa é uma questão a ser levada em consideração, pois valores maiores podem ser sacados com o saque-rescisão.
Importante salientar, ainda, que ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta se for demitido. No entanto, tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória de 40%.
Também ficam mantidos os saques para compra de casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria e demais situações garantidas atualmente pela Lei do FGTS.
Como ter direito ao saque-aniversário?
Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário que o trabalhador faça a adesão a essa modalidade. Quem que optar poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
O valor dessa parcela varia de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS. Confira abaixo os valores pagos pelo saque-aniversário:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Calendário do saque-aniversário
Os valores pagos pelo saque-aniversário seguem um calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Governo Federal. Em 2020, os primeiros pagamentos serão feitos no mês de abril aos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Confira abaixo o calendário de saque-aniversário para 2020:
| Mês do Aniversário | Data do Saque |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | Abril a Junho/2020 |
| Março e Abril | Maio a Junho/2020 |
| Maio e Junho | Junho a Agosto/2020 |
| Julho | Julho a Setembro/2020 |
| Agosto | Agosto a Outubro/2020 |
| Setembro | Setembro a Novembro/2020 |
| Outubro | Outubro a Dezembro/2020 |
| Novembro | Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
| Dezembro | Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Como aderir ao modelo?
Se o trabalhador optar por permanecer na sistemática atual, que é o saque por rescisão nada muda. Neste caso, as regras atuais continuam válidas e ele continuará tendo o direito de sacar o saldo da conta vinculada conforme fez até agora.
Por outro lado, aqueles que queiram aderir podem acessar o site da Caixa ou aplicativo do FGTS, que está disponível na App Store e Google Play, para simular o valor que receberia ao aderir. A consulta é liberada após o trabalhador criar um cadastro com senha.
A adesão é feita em um dos canais de atendimento da Caixa, principalmente por meio do app do FGTS.
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