Novas mudanças nas aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são previstas. Atualmente, no Congresso Nacional, tramitam três Projetos de Lei (PLs) que visam garantir valores extras aos segurados.
Os recursos extras poderão ser usados pelo aposentado ou pensionista de maneira livre. Além disso, ainda garantem e representam acréscimos significativos ou descontos em tributos.
Caso aprovados, um deles garante que os valores sejam usados para diferentes necessidades pessoais, como pagamento de acompanhante ou compra de alimentos ou medicamentos.
Entenda mais sobre os três projetos de dinheiro extra do INSS:
Projeto 1 – Salário extra
O primeiro projeto, o PL 191/2019, visa garantir ao beneficiário do INSS um salário mínimo extra. Esse valor será pago por meio de subsídios salariais do Fundo do PIS/Pasep.
A concessão, no entanto, estará sujeita a requisitos pré-estabelecidos. Portanto, nem todos os segurados terão direito à garantia de valor extra. Caso a propositura seja aprovada, o benefício será destinado a aposentados que:
- Ganham até dois salários mínimos médios ou demais benefícios de seguridade social;
- Estejam registrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
Vale salientar que atualmente, quando o trabalhador se aposenta, ele não tem direito ao bônus salarial. No entanto, esse benefício seria garantido caso ele ainda estivesse ativo em serviço.
A redação está prevista para ser votada no Congresso Nacional em 2020.
Projeto 2 – Aumento de 25%
O segundo projeto é o PL 1075/2019. Sua redação propõe um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria para todos aqueles que necessitam de ajuda de terceiros.
Atualmente, o benefício já está previsto na Lei de Seguridade Social. No entanto, o valor extra é garantido apenas a quem se aposenta por invalidez, como forma de assistência para o acompanhante do recebedor.
Desta forma, a proposta retira o termo “por deficiência”, para que o extra seja pago a todos que carecem de auxílio de terceiros. Se aprovado, o beneficiário que recebe salário mínimo de R$ 1.045, poderá receber até R$ 1.307.
A redação da proposta já está sendo apreciada pelo Congresso e foi apensada ao PL 5690/2016, que dispõe sobre os planos da previdência.
Projeto 3 – Isenção do Imposto de Renda
Por fim, o terceiro projeto, PL 4.198/2019, pretende garantir que aposentados do INSS tenham isenção do Imposto de Renda. De acordo com a proposta, benefícios de até R$ 6.100 – valor limite – podem ser isentos da cobrança quando o segurado fizer 60 anos.
Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, garante a isenção do pagamento para aposentadorias e pensionista, a partir do mês em que ele completa 65 anos. De acordo com o relator do PL 4.198, senador Paulo Paim (PT-RS), o aumento garantirá a recuperação do poder aquisitivo desses segurados.
Para 2020, o Senado Federal também trabalha para liberar membros desses grupos da arrecadação obrigatória do Imposto de Renda. Com a aprovação da proposta pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aposentadorias e pensões, de até R$ 6.100, podem estar isentas da cobrança do IR.
O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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