Adotado como parte da estratégia para conter a disseminação do novo coronavírus, o isolamento social não tirou só pessoas das ruas, mas também o dinheiro do bolso de milhões de trabalhadores. Entre eles o grupo de informais e aqueles com carteira assinada.
Visando amenizar o impacto da pandemia causada pela Covid-19, o governo federal, juntamente com representantes do Ministério da Economia, anunciaram medidas econômicas no combate à crise. O socorro se destina essencialmente à população de baixa renda, considerado o grupo mais afetado nesse momento.
Entre ações, estão a antecipação do 13º ao segurados do INSS, saque emergencial do FGTS, abono salarial PIS/Pasep, isenção de até 100% na tarifa de luz e mais. Confira a seguir as novidades sobre cada um.
1 – Saque do FGTS de R$ 1.045
Previsto para começar no dia 15 de junho de 2020, o saque emergencial ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se aplica tanto para contas ativas quanto inativas. O prazo para saque vai até dia 31 de dezembro. A medida proposta pelo governo federal tem o objetivo de beneficiar todos os trabalhadores que têm dinheiro no fundo, mas para entrar em vigor ainda depende de voto do Legislativo que deve sair em 16 dias.
2 – Auxílio emergencial de R$ 600
Têm direito ao benefício os trabalhadores sem carteira assinada, informais, autônomos, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), e inscritos no Cadastro Único do governo federal, todos de baixa renda.
No caso de mães chefes de família, que se encaixam nas condições anteriores, o valor é pago em duas cotas, somando R$ 1.200,00. Beneficiários do Bolsa Família também recebem o auxílio, mas não acumulam os dois auxílios, devendo escolher entre o de maior valor.
Para ter direito ao auxílio, os perfis citados ainda precisam se encaixar em todas as condições abaixo:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Por enquanto, a medida vale por três meses, a prorrogação do pagamento ainda depende de votação no Senado Federal.
3 – Abono PIS/Pasep de até R$ 1.045
O dinheiro será destinado para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada e recebeu em média dois salários mínimos por mês. A quantia a ser paga varia de acordo com o tempo trabalhado: quem trabalhou os 12 meses recebe um salário mínimo, já quem trabalhou por um mês recebe 1/12 do valor o que resulta em R$ 87,08.
O pagamento do PIS tem início em 16 de julho para os nascidos no mês de julho e o último lote sai em 17 de março de 2021 para os nascidos em junho. Já no caso do Pasep, os servidores públicos com final de inscrição “0” recebem a partir de 16 de julho e o calendário de disponibilização de lotes termina em 17 de março de 2021 para os de final de inscrição 8 e 9.
4 – Antecipação do 13° Salário a segurados do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também paga aos aposentados e pensionistas a antecipação do 13º salário, em duas parcelas. A primeira foi creditada entre 24 de abril e 8 de maio para os segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00). A segunda começa nesta segunda-feira, 25, e segue até o próximo dia 5 de junho. A regra segue o número final do cartão de benefício, tendo início pelo número 1, sem considerar o dígito.
Por exemplo, se o número é 145.678.947 -0, desconsidere o 0 (dígito), neste caso o número final é o 7. Por lei, tem direito a receber o 13º do INSS quem recebeu durante o ano aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
5 – Isenção de até 100% da taxa de luz
Consumidores de baixa renda que estão cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também podem ficar isentos do pagamento da conta de luz em até 100%. O limite de consumo que dá direito aos descontos é até 220 kWh/mês. A medida teve início em 1º de abril e vai até 30 de junho.
Vale destacar que o desconto é aplicado exclusivamente sobre o consumo de energia, isso que dizer que os clientes continuam recebendo a conta de luz com encargos como tributos, impostos e taxas de iluminação pública.
Quem deseja se cadastrar no programa deve se encaixar nas seguintes condições:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
6 – Auxílio doença do INSS
Trabalhadores doentes que se encaixam na qualidade de segurado da Previdência Social também podem receber o benefício de até R$ 1.045,00 sem precisar passar por uma perícia médica presencial em unidades do INSS.
Em razão da dificuldade de atendimento das agências do INSS nesse período de pandemia, os trabalhadores poderão solicitar o auxílio-doença apenas por apresentação de atestado médico, sem precisar agendar ou realizar perícia física nesse momento. Para solicitar o benefício é necessário encaminhar em anexo o atestado por meio do aplicativo “Meu INSS”.
7 – Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC
O benefício é destinado aos idosos de 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência de baixa renda que estão esperando na fila de análise de pedidos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Da mesma forma que o auxílio doença, como as agências do INSS estão fechadas para evitar a disseminação no novo coronavírus, os beneficiários recebem o adiantamento de R$ 600,00 até a liberação das perícias sociais e médicas. Novas solicitações podem ser enviadas pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja também: Saiba qual é o seu saldo de FGTS para saque emergencial a partir de junho
